O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), promove, na próxima sexta-feira (23/06), às 14h, o evento virtual “Partilhar para Fortalecer – Relato de experiências exitosas de atuação da Comissão de Proteção e Prevenção à Violência nas escolas”. Voltada para a sociedade em geral, com foco nos profissionais atuantes na temática, a ação faz parte do projeto “Previne – Violência nas Escolas, não!” e terá transmissão pelo Canal do MPCE no Youtube.
A programação do encontro inclui o relato da experiência vivenciada na Escola Municipal Professora Terezinha Ferreira Parente, localizada no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza, além de debate. A apresentação será realizada pela orientadora educacional da escola, Verônica Maria Monteiro Vasconcelos, e pelo técnico de referência da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME), Adriano Nascimento da Silva. Para assistir ao evento, não é necessário fazer inscrição prévia. Basta acessar o canal do MPCE no Youtube, no dia e horário marcados. Não haverá emissão de certificado para os participantes.
O Caoeduc vem implementando uma série de medidas, dentre elas o projeto “Previne”, voltadas para o acompanhamento legal da política educacional no estado. Para tanto, está em permanente intercâmbio com os órgãos públicos e a sociedade e em interlocução institucional com promotores de Justiça que atuam na área, a fim de contribuir para um ambiente escolar seguro, de promoção da cultura de paz e de acolhimento para crianças e adolescentes.
SERVIÇO
Evento virtual “Partilhar para Fortalecer – Relato de experiências exitosas de atuação da Comissão de Proteção e Prevenção à Violência nas escolas”
Data: 23 de junho de 2023
Horário: 14h às 16h
Transmissão: Canal do MPCE no Youtube
Aberto ao público
O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Amontada acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nessa terça-feira (20/06), Erisvaldo Barbosa de Sousa a 15 anos de reclusão, em regime fechado. O promotor de Justiça José Luciano da Silva representou o órgão ministerial durante a sessão.
De acordo com a investigação do MPCE, na madrugada do dia 5 de abril de 2020, na praia de Caetanos, em Amontada, Erisvaldo desferiu golpes de faca em J.F.S., que estava deitado na areia da praia. O crime teria sido motivado por ciúmes, pois Erisvaldo acreditava que a vítima mantinha um relacionamento amoroso com sua ex-companheira. O acusado negou ter matado J.F.S., mas testemunhas viram Erisvaldo com uma faca momentos antes do crime e, mais cedo, chegou a falar que mataria a vítima.
Erisvaldo Barbosa de Sousa foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21/06), a operação “Precariados”, que investiga possíveis crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos e representantes de duas cooperativas que prestam serviço à Prefeitura de Acopiara.
Com o apoio da Polícia Civil, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão contra o prefeito, a secretária de Gabinete e os empresários titulares das cooperativas, além de mandados de afastamento da função pública, por 180 dias, contra os agentes públicos. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações. Os mandados foram cumpridos em Acopiara, Iguatu e Fortaleza. A operação apreendeu documentos, telefones celulares, computadores e a quantia aproximada de R$ 80.700,00 reais e $US 6.200,00 dólares, encontrados na casa de um dos alvos, sócio das empresas, além de munição e maconha.
A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário também determinou que a Prefeitura suspenda o contrato com as cooperativas investigadas devido aos indícios de fraudes na gestão dos cooperados. No entanto, foi autorizada a contratação dos cooperados pelo município por um prazo de um ano, até que seja realizado concurso público.
O contrato entre a Prefeitura de Acopiara e as duas cooperativas teve início 2019. Já foram transferidos mais de 48 milhões de reais dos cofres públicos para as empresas.
Nome da Operação
O termo “Precariados”, que dá nome à operação, refere-se às condições contratuais e materiais entre os associados da cooperativa, que não têm nenhuma cobertura social na relação de trabalho. Formalmente são formadas cooperativas, mas de fato funcionam como empresas terceirizadas de mão-de-obra, uma vez que o vínculo com a cooperativa só existe enquanto a pessoa presta serviços no município. Ao usar a expressão “precarização do trabalho”, busca-se dar conceito amplo a redução das condições do trabalhador no seu serviço diário quando perde direitos e garantias no seu trabalho.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) dá continuidade às Jornadas do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. A 4ª edição do evento acontece nesta quarta – feira (21) , das 9h às 11h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas, no bairro José Bonifácio, em Fortaleza. A Jornada será aberta ao público e os interessados podem se inscrever na Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF. O evento é promovido pelo Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
Esta será a quarta das nove edições da Jornada que acontecerão durante 2023, ano em que o Estatuto do Idoso completa 20 anos. O tema a ser debatido nessa edição é a “A invisibilidade do idoso com sofrimento psíquico”, ministrado pela professora universitária associada da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Joyceane Bezerra de Menezes. O promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Hugo Porto, será o debatedor na conversa.
As Jornadas do Idoso e da Pessoa com Deficiência têm o objetivo de promover reflexão e debate sobre temas relevantes no âmbito dos direitos humanos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. O ciclo busca proporcionar um intercâmbio de experiências entre profissionais em formação, bem como os já experientes, de áreas afins ao idoso e à pessoa com deficiência.
SERVIÇO:
4ª Jornada do Núcleo da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
Tema: “A invisibilidade do idoso com sofrimento psíquico”
Data: 21/06/2023
Horário: 9h às 11h
Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas (Rua Lourenço Feitosa, 90, bairro José Bonifácio)
Modalidade: Presencial
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Vagas limitadas
A Justiça Estadual, por meio da 1ª Vara Criminal de Caucaia, acatou nesta terça-feira (20/06) denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por acidente de trânsito que resultou em morte no município de Caucaia. Em resposta à denúncia apresentada pelo titular da 16ª Promotoria de Justiça de Caucaia, promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto, o Juízo determinou o bloqueio do veículo para futura indenização à família da vítima e a suspensão da permissão para dirigir do réu, que poderá ir a Júri Popular.
Na denúncia, o promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto argumentou que o caso se caracteriza como homicídio com dolo eventual, no qual o agente assume o risco do resultado, visto que a tentativa de ultrapassagem foi realizada em trecho proibido e quando o motorista trafegava na contramão. ´”A Justiça, portanto, acatou o pedido feito pelo MP, de suspensão da permissão do direito de dirigir de Francisco das Chagas (art. 294 do Código de Trânsito Brasileiro) e o bloqueio do veículo do acusado, por meio do sistema Renajud (Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores), visando uma futura indenização mínima da família da vítima (art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal)”, detalhou o promotor de Justiça.
Em julho de 2022, no quilômetro 401 da BR-020, em Caucaia, Francisco das Chagas Moreno da Silva dirigia uma caminhonete na contramão quando, ao tentar fazer uma ultrapassagem em trecho da rodovia onde a manobra era proibida, colidiu com a motocicleta onde estava Antônio Alves Paula do Nascimento. O acidente foi registrado por uma câmera de segurança. Na colisão, a vítima foi arremessada e caiu no canteiro central, indo a óbito no local.
A Justiça intimou a defesa de Francisco das Chagas a responder às acusações, por escrito, no prazo de dez dias, e indicou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Detran-CE sejam oficiados para que se cumpra a suspensão da permissão de dirigir decretada. Já o pedido de bloqueio do veículo será avaliado após a formação do contraditório e início da instrução do processo.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), recebeu, nesta segunda-feira (19/06), relatos feitos por idosos acolhidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Messejana, em Fortaleza, apontando deficiências nos serviços prestados pelo equipamento. Entre as reclamações feitas, estão o número reduzido de pessoal e a situação precária de estrutura do local.
As denúncias foram apresentadas ao promotor de Justiça Alexandre Alcântara e serão apuradas mediante procedimento instaurado pelo MP Estadual. O titular da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que também é coordenador auxiliar do Caocidadania, estava no local para ministrar palestra durante o evento “Violetas contra a Violência”, promovida no CRAS. Durante o encontro, foram abordados também métodos de promoção à qualidade de vida com o avanço da idade e a inserção da pessoa idosa na sociedade.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, se reuniu, na última segunda-feira (19/06), com instituições sociais para debater a implementação de atividades de lazer, cultura, saúde e educação aos acolhidos pela Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Unidade de Abrigo Estadual Olavo Bilac. Participaram do encontro representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), da Associação Cearense Pró-Idosos (Acepi), do Conselho Estadual de Direito do Idoso (Cedi) e do Serviço Social do Comércio (Sesc), além de membros da diretoria e da equipe técnica da unidade.
Durante a reunião, o Sesc propôs ao MP Estadual realizar serviços de lazer, educação e cultura, em cronograma a ser discutido e acertado com a direção do abrigo e com a Secretaria de Proteção Social e Cidadania (SPS). A Associação Cearense Pró-Idosos indicou que poderá levar à unidade o projeto “Sorriso Grisalho”, que busca oferecer atendimento à saúde bucal de pessoas com mais de 60 anos, além de promover curso de qualificação para os cuidadores da instituição.
O Conselho Municipal sugeriu que pode atuar ativamente por meio de um projeto que visa implementar uma relação intergeracional entre os estudantes da Rede Municipal de Educação de Fortaleza e os idosos residentes na ILPI. Ressaltou ainda interesse em realizar as reuniões ordinárias no auditório da instituição, a fim de envolver o abrigo nos trabalhos do colegiado.
A SBGG confirmou a possibilidade de realizar minicursos sobre gerontologia e outros temas relacionados ao envelhecimento para a equipe técnica da instituição, o que deve ser pauta de discussões futuras com a diretoria.
Diante das dificuldades enfrentadas pela ILPI Olavo Bilac, sobretudo em relação a serviços da rede pública de saúde municipal, o Conselho Estadual de Direitos do Idoso se disponibilizou a dialogar com a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza e com a Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará para buscar melhorias na política pública de saúde voltada para a pessoa idosa.
O planejamento será firmado através de reuniões entre a diretoria da unidade e as instituições envolvidas, o que deverá ser feito até a última semana de julho. Ao final do prazo, a definição das atividades escolhidas e a aplicação delas na ILPI deverá ser encaminhada para a 15ª Promotoria de Justiça.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), convocou, nessa terça-feira (03/05), novo grupo de estagiários de Graduação para atuar na Comarca de Fortaleza. Os cursos contemplados nessa chamada são Arquitetura, Ciências Contábeis, Gestão de Políticas Públicas, Jornalismo e Serviço Social. A lista com os nomes dos convocados está disponível no anexo único do Edital nº 17/2023. Os graduandos selecionados deverão encaminhar a cópia digital da documentação exigida no edital para o e-mail nuge@mpce.mp.br, no período de 04 a 09 de maio.
A Secretaria de Gestão de Pessoas, após conferência dos documentos encaminhados pelos candidatos selecionados, informará, por meio de comunicação enviada para o e-mail do mesmo, a data do início do estágio. Vale lembrar que os convocados, por ordem de classificação, e dentro do número de vagas ofertadas, serão lotados pela Segep na Comarca de Fortaleza conforme critérios de conveniência e oportunidade.
Acesse aqui o Edital Edital nº 17/2023/SEGEP/MPCE.
O Governo do Ceará inicia, nesta quarta-feira (21/06), na região do Maciço de Baturité, o primeiro dos 14 encontros regionais do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, instrumento de planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. O MPCE participará do encontro no eixo Segurança Pública e Justiça e contará com a presença do analista ministerial da Secretaria de Planejamento e Modernização Administrativa, João Paulo de Almeida Costa, colaborando com a parte técnica na construção de diretrizes de desenvolvimento regional. O evento será na Escola Estadual de Ensino Profissionalizante (EEEP) Clemente Olintho Távora Arruda, em Baturité, das 8h às 15h.
A participação cidadã no processo de construção do PPA é fundamental para aproximar o Estado das necessidades da população, promover o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais.
O evento é voltado para lideranças comunitárias, instâncias de controle social, ONGs, sindicatos, representações de categorias profissionais, iniciativa privada, além do cidadão comum. Para participar dos encontros regionais, é necessário fazer inscrição prévia no endereço eletrônico: https://cearaparticipativo.ce.gov.br/
Serviço:
Primeiro Encontro Regional do PPA 2024-2027
Data: 21 de junho (quarta-feira)
Horário: 8h às 15h
Local: EEEP Clemente Olintho Távora Arruda (CE-356, Km 05 – Sanharão, Baturité, Ceará)
Inscrição: https://cearaparticipativo.ce.gov.br/
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, que atua na Defesa da Saúde Pública, participou, na última sexta-feira (16/06), de visita institucional realizada pela Secretaria da Saúde do Ceará ao Hospital Regional de Iguatu (HRI). O objetivo foi conhecer a prestação dos serviços da unidade à população.
A visita foi proposta em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em maio deste ano. No momento, foram debatidas soluções para financiamento do Hospital Regional de Iguatu. Durante a ida até o hospital, o representante do MPCE conheceu os setores da unidade e dialogou com pacientes, familiares, funcionários e direção do hospital. Além disso, também constatou as necessidades do equipamento público e verificou as rotinas hospitalares.
A visita foi organizada pela Secretaria da Saúde do Estado, representada pela secretária Tânia Mara Silva Coelho, e contou com a presença da secretária da Saúde do município, Margarida Marluce Gonçalves, além de representantes da Defensoria Pública do Estado do Ceará, deputados estaduais, prefeitos e outros agentes públicos.
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta terça-feira (23/04), que o Município de Irauçuba garanta atendimento a todo e qualquer cidadão que procure o Sistema Único de Saúde (SUS), sem a obrigatoriedade de apresentação do título de eleitor. O MP do Ceará instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de que, na cidade de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, firmou, nessa segunda-feira (22), acordo com a prefeitura para que a gestão se abstenha de contratar servidores temporários e exonere os funcionários contratados na modalidade de forma irregular. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi estabelecido após o MP […]
Duas iniciativas do MP do Ceará foram selecionadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para compor a VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. Foram escolhidos os projetos “Portal de Serviços do MPCE”, na categoria de soluções área-meio, e “Fonte da Verdade”, na categoria de estratégia, planejamento e boas práticas. […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, multou, nesta terça-feira (23/04), a Companhia Energética do Ceará (Enel) em R$ 10 milhões pela falta de energia em localidades cearenses durante as festividades do réveillon 2024. A empresa foi notificada nesta terça e tem até dez dias […]
O Ministério Público do Estado do Ceará acionou a Justiça, nessa segunda-feira (22/04), para que o Consórcio de Saúde da Microrregião de Acaraú (CPSMA) realize concurso público para os cargos existentes e para os que venham a ser criados por lei. Na Ação Civil Pública (ACP), a 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú ainda pediu […]
