Após ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o Poder Judiciário determinou o afastamento da presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Canindé e a realização, no prazo de 15 dias, de nova eleição para o cargo. A Ação Civil Pública foi protocolada em fevereiro deste ano pela 1ª Promotoria de Justiça […]
Com o objetivo de aproximar a Administração Superior dos secretários-executivos de Promotorias de Justiça de municípios do interior do estado, a Procuradoria Geral de Justiça realizou, na manhã desta sexta-feira (04/04), uma edição especial do Conecta MP. Durante o evento, realizado na sede da PGJ, em Fortaleza, os membros puderam conhecer as secretarias da área-meio […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, interditou nesta sexta-feira (04/04) um posto de combustíveis no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza. A fiscalização do Decon identificou irregularidades que violam o Código de Defesa do Consumidor e os padrões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural […]
O Ministério Público do Estado do Ceará moveu ação civil coletiva na Justiça para que Prefeitura de Itapipoca oferte atendimento especializado na rede municipal de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A 3ª Promotoria de Justiça do município ingressou com a ação após […]
Após ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza, a 5ª Vara Cível de Fortaleza expediu liminar contra o site Uhuu.com Tecnologia para obrigar a empresa a garantir meia-entrada a pessoas idosas no show “Tour Geraldo Azevedo – 80 Anos”, sem limitação de 40% do total […]
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