O Ministério Público do Estado do Ceará , por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça, recomendou, no último dia 2 de junho, à Prefeitura e à Secretaria de Educação do município que seja oferecida educação em tempo integral aos alunos do 9° ano em, no mínimo, 50% das escolas públicas municipais, de forma […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, atuou em 69 julgamentos realizados no mês de maio. As sessões, realizadas em Varas do Júri da capital, resultaram em 51 réus sentenciados e contabilizaram penas que somam 950 anos de prisão. Os casos foram julgados a partir […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nessa quinta-feira (13/06), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra que a Prefeitura de Morada Nova aplique os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará participou, nessa terça-feira (11/06), no auditório da Defensoria Pública do Estado, em Fortaleza, de mais uma reunião para tratar sobre o litígio Ceará-Piauí. Na ocasião, quatro novos estudos foram apresentados pelo Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado do Ceará, que atua no caso. O material trouxe […]
Com o objetivo de discutir as diferenças e semelhanças dos diversos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, o Ministério Público do Estado do Ceará promove, nesta quinta-feira (13/06), a partir das 14h, a palestra “Direito Comparado e Traduções Jurídicas em Matéria Probatória”. O evento, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, nesta segunda-feira (10/06), que a Justiça acate Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité que, dentre outras coisas, pede o aumento do quantitativo de policiais na cidade. Na ação, o MP do Ceará ressalta que ocorreu um aumento expressivo no número de homicídios […]
O Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta sexta-feira (07/06), da primeira edição do Fórum Municipal de Segurança Pública promovido pela Câmara de Vereadores de Fortaleza. Na ocasião, o MP do Ceará foi representado pelo vice-procurador-geral de Justiça, Lucídio Queiroz. O evento, que segue até às 17h de hoje, busca debater os principais […]
O quinto módulo do ciclo de palestras sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará nas eleições 2024 debateu, nesta sexta-feira (07/06), a fiscalização de crimes eleitorais cometidos por pré-candidatos e candidatos na internet e nas redes sociais. De iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da Promotoria de Justiça de Itapiúna, com apoio da Polícia Civil, deflagou, nesta quinta-feira (06/06), a Operação “Pedra Negra”. A ação resultou no afastamento por 90 dias do prefeito de Itapiúna e de seis secretários municipais com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, recomendou, no dia 23 de maio, que a Prefeitura ofereça transporte escolar adequado e seguro aos estudantes da Rede Municipal. O MP do Ceará realizou o pedido após vistoria do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE) reprovar todos os […]