A Justiça Estadual homologou, em 7 de fevereiro, Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o prefeito de Itapiúna e determinou a aplicação de multa civil no valor de R$ 28.800 contra o gestor. O acordo foi celebrado em razão da promoção pessoal reiteradamente realizada […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta quinta-feira (15/02), a relação das Organizações da Sociedade Civil que se inscreveram no Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID. Ao todo, 154 instituições fizeram a inscrição. A chamada pública busca selecionar projetos sociais a serem custeados pelo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inicia, nesta sexta-feira (16/02), o ciclo de Jornadas do Idoso e da Pessoa com Deficiência de 2024. O primeiro encontro está agendado para ocorrer às 9h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza, no bairro Luciano […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, orientou, nesta quarta-feira (07/02), que a Prefeitura adeque ou cancele o evento “Mela Mela dos Paredões”, agendado para acontecer dos dias 10 a 13 de fevereiro, no município. O MP Estadual recebeu reclamações da população sobre a realização […]
Em resposta à atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 16ª Zona Eleitoral, a Prefeitura de Missão Velha atendeu integralmente à orientação do órgão sobre prevenir e evitar violação da legislação eleitoral em eventos carnavalescos. A recomendação, expedida pela promotora eleitoral Raphaela Dutra Lopes em 1º de fevereiro, orienta que a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), dando continuidade ao acompanhamento dos direitos da pessoa com deficiência na seara da educação, encaminhou, nessa segunda-feira (05/02), ofício ao Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec). O documento informa sobre o entendimento do Ministério Público acerca […]
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, recebeu, nesta quinta-feira (08/02), visita institucional do controlador-geral de Disciplina do Ceará, Rodrigo Bona. Também participaram da reunião, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, o vice-procurador-geral de Justiça, Lucídio Queiroz; a assessora de Desenvolvimento Institucional do MPCE, promotora de Justiça Daniele Fontenele; e o coordenador […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacajus, recomendou, nessa terça-feira (06/02), que a Câmara de Vereadores da cidade realize eleição para o cargo de Presidente da casa legislativa. Conforme o MPCE, a Câmara Municipal está, desde 23 de novembro do ano passado, sem um presidente […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação na Defesa da Educação (antiga 12ª PmJFOR), recomendou, nessa terça-feira (06/02), que a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) e representantes de escolas particulares orientem os […]
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), cumpriu um mandado de busca e apreensão e um de prisão preventiva contra um suspeito de integrar organização criminosa especializada em fraudes cibernéticas com atuação em sete estados e no Distrito Federal. Os mandados executados pelo […]
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