Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Ipueiras, a Prefeitura Municipal divulgou em seus canais oficiais de comunicação o procedimento para solicitar a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada na conta de energia elétrica. O Município ainda criou uma nova categoria de […]
A Vara Única da Comarca de Chaval acatou, nesta quinta-feira (21/03), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Barroquinha tomem as providências necessárias para implementar o número limite de nove vereadores na casa legislativa, conforme prevê a Constituição Federal. A medida visa regularizar […]
Com foco na proteção do profissional que cuida da saúde mental da população cearense, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou, na manhã desta sexta-feira (22/03), a edição 2024 do Programa Vidas Preservadas. O evento, realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, foi transmitido pelo canal do MPCE no YouTube […]
O Programa Vidas Preservadas chega a mais um ano de atividades com a atenção voltada a quem é suporte e proteção para a pessoa em sofrimento psíquico. Com o tema “A Importância do cuidado de quem cuida”, a edição 2024 do programa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) será lançada nesta sexta-feira (22/03), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 23 de março, das 10h às 12h, o workshop “SIAFIC e kit de atuação do MPCE […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou o ex-prefeito de Caucaia, Washington Góis, o ex-secretário de Infraestrutura da cidade, Fernando Cardoso, e os empresários Marcos Alexandre Veiga e José Marques Feitosa Neto por suposto desvio de recursos públicos, fraude em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Júri de Fortaleza, denunciou, nessa segunda-feira (11/03), Antônio Edileudo de Lima pela morte da ex-companheira A.R.S. e por manter o filho A.L.R.S. refém dentro de uma farmácia na capital cearense. O réu foi denunciado por homicídio com as […]
A 33ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará acatou representação eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vice-prefeito de Canindé a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A medida se refere à divulgação e realização do lançamento da pré-candidatura do pré-candidato a prefeito para as eleições municipais de 2024. […]
Promotores de Justiça promovidos e removidos na 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará entraram em exercício na manhã desta segunda-feira (11/03). Os membros receberam seus respectivos termos de exercício das mãos do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, em solenidade realizada no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1°Promotoria de Justiça de Jaguaribe, celebrou, nessa quarta-feira (6), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Saúde do Município para corrigir irregularidades na prestação de serviço das unidades de saúde da cidade. A medida foi motivada após inspeção realizada pelo Conselho […]
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