O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nesta quarta-feira (15) que a Câmara Municipal rejeite o Projeto de Lei Executivo nº 001/2025, que propõe a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como servidores municipais sem a realização de […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 20 e 24 de janeiro, visita às Promotorias de Justiça de Itaitinga e Pacatuba. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o […]
Itapajé será o primeiro município cearense a implantar o Projeto Rede Mulher, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Ceará com o objetivo de formar uma rede e estabelecer um fluxo de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) começou a ser concretizada após […]
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, na quarta-feira (08/01), que a Prefeitura de Sobral realize concurso público para os cargos de Procurador Municipal e Procurador Assistente. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Henrique de Freitas Trece, titular da 3ª Promotoria de Justiça de […]
A primeira edição do Cine MP de 2025 discutirá o premiado filme brasileiro Ainda Estou Aqui (2024) no dia 29 de janeiro, às 16h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. A atividade, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pela ESMP, discute mensalmente filmes com temática relacionada […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, firmou, nessa quarta-feira (08/01), Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Brejo Santo para garantir a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 332 vagas imediatas e 601 destinadas a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública nessa terça-feira (07/01) contra a Prefeitura de São Benedito e um médico psiquiatra acusado de faltar e descumprir a carga horária de trabalho, prejudicando o atendimento de pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município, mesmo recebendo remuneração como servidor público efetivo. Na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Ipaporanga para garantir a adequada destinação do lixo na cidade. O termo foi firmado na quinta-feira (19/12) após a Promotoria de Justiça Vinculada de Ipaporanga instaurar inquérito civil para apurar irregularidades no lixão de Ipaporanga, como […]
O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (26/12), a primeira fase da operação “Castelo de Cartas”, em Ubajara. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão com quebra de dados em quatro residências, uma loja de peças automotivas e um posto de combustíveis. Os alvos da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, ajuizou Ação Civil Pública, nessa quinta-feira (19/12), para que a Prefeitura e a Universidade Patativa do Assaré (UPA) suspendam o 1º Edital de Convocação dos aprovados no Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para diversos […]
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