Em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, em 3 de julho, que o Município de Fortaleza apresente, no prazo de 180 dias, a forma como prestará o serviço de intérprete de Libras a pessoas com deficiência auditiva que buscam atendimento na rede municipal de saúde. Segundo a decisão judicial, o serviço deve ser […]
MPCE realiza reunião sobre Central de Acessibilidade da instituiçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), realizou reunião virtual na tarde dessa terça-feira (22/06) sobre a Central de Acessibilidade do MPCE, com o intuito de debater ideias e possibilidades de iniciativas para promover a acessibilidade de forma mais ampla na instituição. O encontro contou com a presença do coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo […]
Acessibilidade: MPCE discute estratégias para implantação de nova rotulagem de alimentos a idosos e pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCidadania), Hugo Porto; do secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Hugo Xerez, e do coordenador Regional de Decon no Crato, Thiago Marques, participou, no dia 22, de uma reunião com representantes da Confederação Nacional da […]
CNMP: MPCE contribui com proposta por mais igualdade de condições aos candidatos com deficiência nos concursos do Ministério PúblicoO conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Luciano Nunes Maia, apresentou, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma proposta que altera e inclui artigos na Resolução nº 81/2012, que trata das normas de acessibilidade no Ministério Público, incluindo a previsão de acessibilidade também nos concursos públicos para […]
Fortaleza: MPCE cobra adequação do Núcleo de Terapia Ocupacional às normas de funcionamentoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, celebrou, no dia 11, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Centro Dia Núcleo de Terapia Ocupacional de Fortaleza (NUTOF), com o Corpo de Bombeiros (CBMCE), com a Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza (Cevisa) e […]
Acessibilidade: MPCE recomenda que Hospital Regional da Unimed adeque painel eletrônico de chamada de pacientesCom o intuito de garantir acessibilidade, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nessa terça-feira (10/11), que o Hospital Regional da Unimed, em Fortaleza, adeque o sistema eletrônico de chamada de pacientes. A recomendação é resultado de audiência entre o MPCE e a Direção do Hospital, realizada após denúncia de uma cidadã com baixa visão ao Ministério Público sobre estabelecimentos que utilizam painéis para chamada de senhas, sem contemplar as necessidades das pessoas com […]
MP recomenda condutas direcionadas às emissoras de televisão de Juazeiro do Norte sobre utilização e geração da propaganda eleitoralO Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 28ª Zona, recomendou nessa sexta-feira (09/10), a todas as emissoras de televisão de Juazeiro do Norte a observância à vedação de tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação. Inclusive, quanto a eventual convite para participação de entrevistas, evitando abusos ou excessos, sob pena de […]
MPCE requisita que Prefeitura de Fortaleza apresente minuta de lei sobre plano de caminhabilidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai requisitar à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), no prazo de cinco dias, uma minuta da lei sobre o plano de caminhabilidade e do decreto regulamentador das normas aplicáveis às calçadas. Esse foi um dos resultados da audiência pública online sobre a acessibilidade nas […]
MPCE realiza audiência pública online para debater acessibilidade em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realiza nesta quinta-feira (01/10), às 9h, uma audiência pública online destinada a promover, de forma democrática, aberta e transparente, o debate sobre a acessibilidade nas calçadas e passeios públicos de Fortaleza. A discussão será conduzida pelo promotor de […]
MPCE participa da inauguração da Residência Inclusiva no bairro Tancredo NevesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos promotores de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento e Dairton Costa de Oliveira, participou, no dia 24, da inauguração da quinta Residência Inclusiva de Fortaleza para pessoas com deficiências cognitivas, implantada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), localizada no […]