O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realiza nesta quinta-feira (01/10), às 9h, uma audiência pública online destinada a promover, de forma democrática, aberta e transparente, o debate sobre a acessibilidade nas calçadas e passeios públicos de Fortaleza. A discussão será conduzida pelo promotor de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos promotores de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento e Dairton Costa de Oliveira, participou, no dia 24, da inauguração da quinta Residência Inclusiva de Fortaleza para pessoas com deficiências cognitivas, implantada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), localizada no […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 16ª, 18ª e 19ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, recomendou nesta terça-feira (28/04) que o Governo do Estado do Ceará e o Município de Fortaleza adotem, de imediato, as providências necessárias para a acessibilidade das informações disponibilizadas em todos os meios de comunicação oficiais, […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) nesta terça-feira (14/01) – de iniciativa da 19ª Promotoria de Fortaleza, com apoio do Centro Operacional da Cidadania (CAOCidadania) – para que o Município de Fortaleza realize uma campanha de conscientização sobre a importância da acessibilidade das calçadas e dê ampla divulgação […]

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Nismar Belarmino Pereira, determinou, na última segunda-feira (16/12), em caráter liminar, que o Município de Fortaleza contrate intérpretes de Libras, em caráter emergencial, para a criação da Central de Interpretação de Libras para a Saúde (CILS). A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e da Escola Superior do Ministério Público (MPCE), realizará, no próximo dia 17, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o seminário Avança – a transversalidade da inclusão. O evento, que faz alusão ao Dia Internacional da Pessoa com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Nupid) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promove nesta quarta-feira (05/11) mais uma audiência pública para acompanhar as políticas de acessibilidade das calçadas e dos passeios públicos desenvolvidas pelo Município de Fortaleza. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação, nessa segunda-feira (04/11), ao Município de Fortaleza, para que regulamente, por meio de decreto, regras para calçadas da Capital. A recomendação tem como intuito que o ente municipal elabore e publique decreto regulamentando as regras para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, no dia 12, na Comarca de Juazeiro do Norte a operação “Acessibilidade com Segurança, Justiça e Educação IES” com o objetivo de fiscalizar a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos em espaços de […]

A juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Itapipoca, Renata Santos Nadyer Barbosa, julgou procedente, no dia 28 de junho de 2019, uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, no dia 14/11/18, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do então promotor de Justiça daquela Comarca, Cláudio Feitosa Frota, e determinou […]