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Categoria: ACP

ACP, Destaques, Interior, MPCE

MPCE ingressa com ação para regularizar abastecimento e isentar consumidores afetados por falta de água em Caririaçu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, ingressou, nesta terça-feira (14/11), com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) regularize o abastecimento de água na cidade e isente de pagamento os moradores prejudicados. […]

16 de novembro de 2023 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, MPCE, Saúde

MPCE consegue na Justiça que Governo do Estado realize em Sobral cirurgia cardíaca em idosa do município de Uruoca 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual determinou, no dia 30 de outubro, que o Governo do Estado do Ceará encaminhasse, no prazo de 48 horas, paciente de 76 anos que precisava com urgência de cirurgia cardiovascular. A idosa M.F.G., moradora do município de Uruoca, foi transferida para o […]

7 de novembro de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE aciona Justiça por atos de improbidade da secretária de educação e professor de Tabuleiro do Norte por lesão aos cofres públicos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar, nesta segunda-feira (30/10), em desfavor da secretária de educação do município e de um vereador da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte por lesão aos […]

31 de outubro de 2023 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

MPCE consegue na Justiça liminar para Governo do Estado realizar cirurgia cardíaca em criança do município de Barro 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, a Justiça Estadual concedeu, nesta segunda-feira (30/10), liminar que obriga o Governo do Estado a realizar ou custear, no prazo de 5 dias, cirurgia cardíaca em criança do município de Barro. A Ação Civil Pública, ajuizada pela […]

30 de outubro de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE

MPCE ajuíza ação para que Município de Aracati corrija irregularidades em cemitério e providencie novo espaço para sepultamentos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, ajuizou, em 20 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) para que a Administração da cidade adote as providências necessárias a fim de sanar, em até 60 dias, irregularidades no Cemitério Municipal São Pedro. Além disso, o MPCE também […]

27 de outubro de 2023 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques, Edital, Interior, MPCE

Após cobrança do MPCE, Justiça multa prefeito de Aiuaba por descumprir pontos de decisão que determinava realização de concurso público 

Após pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Aiuaba multou em cerca de R$ 5 milhões o prefeito da cidade, Ramilson Moraes, por descumprir pontos de decisão judicial que determinava realização de concurso público no município.  Conforme a Promotoria de Justiça de Aiuaba, o gestor máximo da […]

24 de outubro de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE requer condenação de vereador por suposta contratação de servidor fantasma em Forquilha

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, ingressou, na última segunda-feira (09/10), com Ação Civil Pública (ACP) contra o vereador José Eliezer Carlos Siqueira por suposta contratação de servidor fantasma, o que teria resultado em ganho ilícito de mais de R$ 10 mil. A nomeação […]

10 de outubro de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, MPCE

MPCE ingressa com Ação Civil Pública para cassar candidata eleita para Conselho Tutelar de São Benedito

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ingressou, na última sexta-feira (06/10), com Ação Civil Pública (ACP) para requerer a cassação da candidatura de Miriam Carvalho Pereira ao processo de escolha de conselheiros tutelares. De acordo com a ACP, a candidata teria infringido normas […]

9 de outubro de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

Justiça acata pedido do MP e determina exoneração de servidor público acusado de desviar mais de R$ 1 milhão em São Benedito

A 1ª Vara da Comarca de São Benedito acatou, na última quinta-feira (05/10), pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura exonere o servidor comissionado João Maciel Júnior, réu na ação penal 0280005-81.2020.8.06.0163 por se apropriar indevidamente de mais de R$ 1 milhão quando ocupava o cargo de gerente […]

9 de outubro de 2023 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça decide que eleição de 2024 em Saboeiro tenha somente 9 vereadores eleitos 

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Saboeiro, a Justiça Estadual concedeu liminar decidindo que, nas eleições de 2024, sejam eleitos somente nove vereadores para a Câmara Municipal de Saboeiro. A decisão define ainda que, no prazo de 30 dias, Câmara […]

29 de setembro de 2023 Leia Mais