O segundo dia dos Encontros Regionais do Ministério Público no Cariri reuniu gestores públicos, estudantes, membros e servidores do MP no auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio, em Juazeiro do Norte. A atividade ocorreu pela manhã e apresentou projetos estratégicos de alto interesse social. Vidas Preservadas O primeiro projeto […]

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na tarde desta quarta-feira (13/03), em reunião ordinária, a realização de seminário com o tema “Municipaliza – Uma Campanha em Defesa da Saúde e da Cidadania no Trânsito do Ceará”, a ser promovido no dia 01/04, às 9h. Lançado em […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizam os municípios a pagarem honorários advocatícios com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Raquel Dodge justifica que, segundo a lei, o dinheiro do Fundef deve […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Federal no Ceará (JFCE) e a Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-CE) promoveram, na tarde da última segunda-feira, 10/12, o Fórum de Combate à Corrupção. O evento, que contou com a participação dos promotores de Justiça Breno Rangel e Élder Ximenes, aconteceu […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), disponibiliza o roteiro nacional sobre atuação no caso FUNDEF, resultado dos trabalhos realizados no Grupo de Trabalho Interinstitucional FUNDEF/FUNDEB composto por representantes do Ministério Público Federal, dos MPs dos Estados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luis do Curu, recomendou à Prefeitura daquela cidade, nesta segunda-feira (22), que pague o 13º salário, férias e 1/3 de férias devidos aos servidores temporários, cumprindo integralmente a Constituição Federal e a legislação trabalhista. O MP concedeu […]

Com o intuito de defender a saúde e a cidadania no trânsito do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), lançou na manhã desta sexta-feira (21/09), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, o Projeto Municipaliza, de autoria do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do Centro de Apoio Operacional […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público, da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Núcleo das Promotorias da Cidadania do MPCE, promove, no próximo dia 21 de setembro, o lançamento do projeto Municipaliza, que visa […]

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC) e Advocacia-Geral da União (AGU) têm coordenado inúmeras ações judiciais e extrajudiciais com o objetivo de resgatar recursos do Fundef que seriam utilizados para pagamento de honorários advocatícios. Segundo o MP de Contas, as ações […]

Em nota pública, assinada por 25 promotores de Justiça brasileiros, o Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Probidade Administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais (GNPP) rejeitou, no dia 07, qualquer alteração no entendimento, já pacificado há anos, de que as ações de ressarcimento de verbas públicas por ato de […]