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Categoria: CAODPP

Caocrim, CAODHC, CAODPP, Caoeduc, Caosaúde, Destaques, Gaesp, Institucional, MP do Ceará

Atuações na defesa dos direitos da sociedade são apresentadas no último ciclo de palestras da Caravana do MP em Juazeiro do Norte

O último dia de palestras da Caravana do MP em Juazeiro do Norte contou com exposições sobre o trabalho do Ministério Público em diversas áreas de atuação. Nesta quinta-feira (16/07), a atividade reuniu membros e servidores de municípios do Cariri e do Centro-Sul cearense na sede das Promotorias de Justiça da comarca. As apresentações destacaram […]

16 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Eleições, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP Eleitoral recomenda que agentes públicos e organizadores dos festejos da padroeira de Santana do Acaraú evitem propaganda antecipada de candidatos durante evento

O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que […]

15 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, MPCE

MP do Ceará recomenda que Câmara de Pereiro suspenda pagamento de diárias para vereadores da zona rural participarem de sessões

O Ministério Público do Ceará recomendou à Câmara Municipal de Pereiro a suspensão imediata do pagamento de diárias a vereadores que moram na Vila de Crioulas ou a mais de cinco quilômetros da sede do Legislativo para participarem de sessões ordinárias e extraordinárias. A medida questiona a legalidade da Resolução nº 002/2023, que autoriza o […]

14 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Concurso Público, Destaques, MP do Ceará, Recomendação

MP orienta Prefeitura de Itapipoca a realizar concurso para preencher mais de mil cargos efetivos vagos

O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou que a Prefeitura realize concurso público para preencher 1.050 cargos efetivos vagos em diversas áreas da administração municipal. A medida foi adotada após a Promotoria abrir procedimento para apurar ausência de certames nos últimos anos e possíveis irregularidades na contratação […]

9 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Gaeco, MPCE, Operação

MPCE/Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão no Cariri em operação do MP de Pernambuco que investiga suspeita de fraude em licitações

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deu apoio, nesta terça-feira (07/07), à Operação “Via Direta”, do Gaeco do MP de Pernambuco, que apura a atuação de um suposto esquema criminoso estruturado para fraudar licitações e desviar recursos públicos no Município de Serrita/PE. Dos […]

7 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Ocara implante ponto biométrico e reforce controle de frequência de servidores

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou que a Prefeitura implante, em até 30 dias, um sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores. A medida ocorre após o MP constatar que o Município deixou de utilizar o ponto eletrônico em 2025 e passou a adotar apenas registros […]

6 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, MP do Ceará, MPCE

MP monitora correção de possíveis irregularidades em edital de fomento da Secretaria de Cultura de Quixeramobim

O Ministério Público do Ceará abriu procedimento para acompanhar as medidas adotadas pela Secretaria de Cultura de Quixeramobim, diante de possíveis irregularidades no Edital Nº 002/2026, lançado pela Prefeitura em cumprimento à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de fomento a ações na área. O caso chegou à 1ª Promotoria de Justiça da comarca após denúncias […]

1 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Moralidade, MP do Ceará, Transparência

MP recomenda regras mais rígidas em editais de chamamento público para evitar conflito de interesses em parcerias com a Prefeitura de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e a Secretaria da Cultura do Estado adotem regras mais rigorosas nos futuros editais de chamamento público. A medida busca evitar conflitos de interesse, depois que foi identificado vínculo entre a Prefeitura e o dirigente da Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada […]

1 de julho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, LGPD, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP cobra da Prefeitura de Juazeiro do Norte ajuste no sistema de procuração eletrônica para garantir proteção de dados pessoais

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) revisem e ajustem o sistema de procuração eletrônica disponível no site institucional. O objetivo é definir quais poderes estão sendo concedidos e, assim, assegurar que quem recebe o […]

1 de julho de 2026 Leia Mais
ACP, CAODPP, Caosaúde, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após ação do MP, Justiça determina que Prefeitura de Sobral suspenda contratações temporárias irregulares na área da saúde

Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou, nessa segunda-feira (22/06), a suspensão das nomeações de profissionais de saúde, realizadas após processos seletivos simplificados da Prefeitura de Sobral. Segundo o MP, as contratações não apresentam indicação excepcional que justificaria a dispensa de concurso público. A decisão é referente aos Editais nº 01/2025, nº […]

26 de junho de 2026 Leia Mais