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MP do Ceará firma acordo para que a Prefeitura de Caririaçu realize concurso público e rescinda contratações temporárias

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última sexta-feira (06/11), para que a Prefeitura realize concurso público para cargos efetivos e rescinda contratações temporárias. O acordo também prevê a adequação da despesa com pessoal ao limite previsto em lei, a […]

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Justiça acata pedido do MP do Ceará e suspende doação de terreno da Prefeitura à associação de pecuaristas de Iguatu

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, e suspendeu a doação de um terreno de 10 mil m² do Município para a Unidade Pecuária Iguatuense (Upeci). A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (27/10), após ação ajuizada pelo MP questionando a legalidade da transferência […]

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Justiça acata ação do MP do Ceará e determina exoneração de servidoras públicas por prática de nepotismo em Juazeiro do Norte

A 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte acatou, nesta quarta-feira (21/10), Ação de Cumprimento de Sentença do Ministério Público do Ceará e determinou que a Prefeitura exonere, em até 15 dias, duas servidoras públicas envolvidas em casos de nepotismo, além de outros agentes que estejam em situação semelhante. A prática consiste em […]

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MP do Ceará cobra que Prefeitura regularize fornecimento de água em comunidade de Iguatu

O Ministério Público do Ceará recomendou a adoção de providências para regularizar o serviço de fornecimento de água no Sítio Aceno, localizado no distrito de José de Alencar, em Iguatu. A recomendação foi direcionada à Prefeitura, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município (SAAE) e à associação de moradores local, após a 2ª […]

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MP do Ceará recomenda suspensão temporária do concurso da Guarda Municipal de Tauá por suspeita de fraude

O Ministério Público do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tauá, recomendou nesta quinta-feira (08/10) a suspensão, por 90 dias, dos atos finais do concurso público para o cargo de Guarda Municipal de Tauá, previsto no Edital nº 02/2025. A medida foi adotada porque as investigações sobre possíveis fraudes no certame ainda […]

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MP do Ceará recomenda que Câmara de Vereadores de Caririaçu facilite acesso a dados públicos no site e no Portal da Transparência

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou na última sexta-feira (02/10) que a Câmara de Vereadores adote as providências necessárias para assegurar transparência, publicidade, acessibilidade, atualização constante e fácil localização das informações disponíveis no site institucional e no Portal da Transparência. A Promotoria expediu a recomendação após constatar […]

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MP do Ceará orienta departamento de trânsito a intensificar fiscalização em Nova Russas

O Ministério Público do Ceará orientou, nesta terça-feira (06/10), o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Nova Russas a intensificar a fiscalização em vias do município. A recomendação foi expedida após a 1ª Promotoria de Justiça da comarca tomar conhecimento de inúmeros acidentes de trânsito na cidade, envolvendo, principalmente, condutores menores de 18 anos, sem […]

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MP do Ceará ingressa com ação para garantir 13º salário e férias de servidores comissionados em São Benedito

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para que a Justiça determine o pagamento de 13º salário e de férias acrescidas de um terço constitucional aos servidores comissionados. A ação foi proposta nesta quinta-feira (1º/10) após denúncia de […]

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MP recomenda que Prefeitura de Granjeiro implante ponto eletrônico e controle frequência dos servidores

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, expediu recomendação nessa terça-feira (29/09) para que a Prefeitura implante sistema de controle de frequência em todos os órgãos municipais. A medida busca incentivar que o poder público melhore o serviço prestado pelos servidores efetivos, temporários e comissionados à população. Na […]

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