O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ipu e da Comarca Vinculada de Pires Ferreira, deflagrou, na manhã desta terça-feira (03/02), a Operação “Continuum II”, que investiga suposto superfaturamento e não execução de contratos de serviços de limpeza pública da Prefeitura de Pires Ferreira. Foram cumpridos mandados de busca e […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, recomendou, na última quinta-feira (29/02), que a Prefeitura suspenda todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado constante do Edital 002/2026, que trata da seleção de bolsistas do Programa Municipal de Monitoria e Apoio Educacional. De acordo com o MP, há […]
O Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel Distribuição Ceará para que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, após a concessionária suspender o fornecimento de energia elétrica por dois meses à sede do Conselho Tutelar de Bela Cruz. A falta de energia […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, ingressou na Justiça com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade por descumprir acordo judicial para que a Prefeitura realizasse concurso público. Na ação, o MP requer que a Justiça aplique multa de aproximadamente R$ 355.000,00, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati) e promotores de Justiça convocados, deflagrou na manhã desta quinta-feira (22/01) a “Operação Arquimedes”. A ação apura a suspeita de superfaturamento em procedimento licitatório, conduzido pela Secretaria de Educação de Várzea Alegre, para a aquisição de “kits de matemática” para escolas municipais, causando […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, expediu a Recomendação para que a Prefeitura, secretarias, Procuradoria Geral do Município e Câmara de Vereadores adotem medidas que garantam a publicidade e atualização de informações nos portais da transparência, com integração ao Diário Oficial do Município. A iniciativa decorre de […]
Nesta quarta-feira (22/10), o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, participou de mais uma reunião do Consórcio para Desenvolvimento de Ferramentas Digitais no âmbito do Ministério Público Nacional (Brasil.IA), que reúne MPs de sete estados brasileiros para desenvolver e compartilhar soluções tecnológicas voltadas para auxiliar a atuação das atividades ministeriais. No encontro virtual, o grupo discutiu […]
O primeiro dia do Congresso Regional do Ministério Público no Cariri reuniu, nesta quinta-feira (18/09), membros e servidores no Hotel Iu-á, em Juazeiro do Norte. A programação foi aberta com apresentação musical da Orquestra Vila da Música. Na sequência, ocorreu a palestra inaugural sobre litígios estruturais, além de painéis sobre preservação do meio ambiente, educação […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra ex-secretário de Cultura e dois servidores da pasta. O trio é suspeito de envolvimento, entre os anos de 2021 e 2024, em um esquema de desvio de recursos públicos em proveito próprio, prática ilícita […]
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