Concurso Público


Heteroidentificação: MPCE discute possível aperfeiçoamento da implementação da política afirmativa de reserva de vagas em concursos públicos do estado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCidadania), promoveu, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no dia 3, uma reunião com o objetivo de reunir as Instituições Estaduais para iniciar a discussão conjunta da problemática atual do Concurso da Polícia Militar […]

MPCE recomenda anulação de edital de seleção para Secretaria de Infraestrutura por irregularidades em Madalena

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, recomendou, no dia 18, que o secretário de Infraestrutura do Município de Madalena anule, no prazo de 24 horas, o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para os cargos de Apontador de Obras, Coveiro, […]

MPCE firma Termo de Ajustamento de Conduta com Prefeitura de Barreira para realização de concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Barreira para que seja publicizado edital de concurso público para provimento de cargos efetivos em órgãos da Prefeitura. O TAC foi firmado na última sexta-feira (18/02) pelo promotor de Justiça Rodrigo Lima Paul e pela […]

MPCE ajuíza ação para realização de concurso e anulação de Termo de Colaboração de R$ 31 milhões entre Prefeitura de Tauá e Instituto Excelência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (18/02), requerendo a anulação de processo seletivo inaugurado pelo o Edital nº 01/2021. A ACP, ingressada pela promotora de Justiça Karina Mota Correia, em respondência pelo órgão ministerial, requer ainda a anulação […]

Após Recomendação do MPCE, Prefeitura de Madalena anula edital de seleção para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto

O Processo Seletivo Simplificado destinado à complementação de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Assistente de Encanador e Operador da Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Madalena foi anulado, no dia 16, segundo as diretrizes da Recomendação encaminhada pelo Ministério Público do […]

MPCE recomenda realização de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, seguido de concurso público em Chorozinho

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, recomendou que o prefeito daquela cidade, Francisco de Castro Menezes Júnior, realize, em até 60 dias, processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, para a admissão de pessoal. A medida pretende evitar a contratação temporária fora […]

MPCE recomenda anulação de seleção simplificada de profissionais da Saúde em Tauá

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça respondendo pela 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, Karina Mota Correia, recomendou, no dia 8, que a prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, e o secretário de Saúde daquele município, adotem providências, no prazo de cinco dias, no sentido de anular o […]

Secretaria de Educação de Madalena anula edital de seleção

O Processo Seletivo para a Secretaria de Educação de Madalena foi anulado, seguinte as diretrizes da Recomendação encaminhada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena. Por meio de um ofício, o secretário da Educação daquele Município, Crispiano Barros Uchoa, informou, no dia 3, que resolveu acatar a Recomendação Ministerial, expedida em 26 de janeiro […]

Moraújo: MPCE firma acordo com Prefeitura para realização de concurso com vagas nas áreas de saúde, administrativa e jurídica

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (03/02), com a Prefeitura de Moraújo, com a finalidade de realização de concurso público no município. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Junior […]

MPCE ajuíza ação para Município de Coreaú realizar concurso público com no mínimo 228 vagas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, ajuizou Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (27/01), requerendo a concessão de tutela de urgência para que o Município de Coreaú realize concurso público para o provimento de no mínimo 228 vagas. A Ação, ingressada pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior, indica ainda que o […]