O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossou, nesta quinta-feira (01/06), mais 33 promotores de Justiça aprovados em concurso para ingresso na carreira de membro da instituição. A solenidade de posse e exercício, que aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e […]
MPCE investiga Consórcio de Saúde da Microrregião de Tauá por nunca ter realizado concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou Inquérito Civil, no dia 25 de maio, para investigar a ausência de concurso público e as possíveis irregularidades na contratação de colaboradores pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá (CPSMT), o qual inclui os municípios de Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá, entre os anos de 2010 e 2023. O procedimento, apresentado pelo promotor de Justiça Alan Moitinho, pede […]
MPCE cobra na Justiça que Prefeitura de Altaneira exonere servidores comissionados e realize concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda – a qual a Comarca de Altaneira é vinculada, ajuizou, nesta sexta-feira (26/05), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor deste município. Na ACP, o MPCE cobra que a Justiça determine que a Prefeitura de Altaneira exonere imediatamente servidores […]
MPCE lança edital de Seleção Pública para cargo de Gerente de Governança de TIEstão abertas, a partir desta quinta-feira (25/05), as inscrições para a Seleção Pública do cargo comissionado de Gerente de Governança de TI, o qual fará parte da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O edital e o link do formulário de inscrição estão disponíveis no site do MPCE, na aba Serviços, opção: Concursos – Estágios – Seleções Públicas > Seleções Públicas. As inscrições […]
Após pedido do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Camocim cancele seleção pública de servidores temporáriosA 2ª Vara da Comarca de Camocim acatou, na última sexta-feira (19/05), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que pede a suspensão de seleções públicas da Prefeitura para a contratação temporária de auxiliares de cozinha, de saúde e administrativos. A Justiça proibiu ainda que o Município realize novas seleções, […]
Audiência judicial finaliza ação do MPCE para que Prefeitura de Barro realize concurso público e exonere temporários irregularesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, reuniu-se nesta terça-feira (16/05) com a Prefeitura de Barro para tratar sobre liminar judicial que determina que o município faça concurso público e exonere servidores temporários que não exercem atividades em serviços considerados essenciais. A tratativa resultou na sinalização, […]
Justiça acata ação do MPCE e determina que Prefeitura de Barro realize concurso público e exonere temporários irregularesA Vara Única da Comarca de Barro acatou, nesta segunda-feira (15/05), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida pela Promotoria de Justiça do município, e determinou que a Prefeitura exonere servidores temporários irregulares após a realização de concurso público, que deverá ocorrer em até 180 dias. O MPCE listou […]
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Milhã divulga nova convocação de aprovados em concurso públicoA Prefeitura de Milhã acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e publicou, na última terça-feira (02/05), nova convocação de aprovados em concurso público. A medida foi tomada após o órgão ministerial apontar que o princípio da publicidade foi violado durante o chamamento feito no dia 18 de abril. O edital deu […]
MPCE pede na Justiça suspensão de contratos pelo Consórcio de Saúde da Microrregião de Itapipoca e realização de concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca, ajuizou, na última sexta-feira (28/04), Ação Civil Pública (ACP) contra o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca (CPSMIT) por irregularidades em seleções públicas. Em dez anos de existência, o consórcio, que atende aos municípios […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Milhã anule convocações sem publicidade legal e refaça chamamento de aprovados em concursoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã, recomendou nesta quinta-feira (27/04) que o Município de Milhã anule as convocações realizadas em 18 de abril, referentes ao concurso público realizado pela prefeitura, e refaça o chamamento. Segundo a Recomendação, expedida pela promotora de Justiça Regina Mariana […]