O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo a cassação de uma das candidatas eleitas para o Conselho Tutelar da cidade após irregularidade ter sido constatada no dia do pleito (1º de outubro deste ano). Conforme o MPCE, Halinne Cavalcante teria sido beneficiada […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação, em 25 de outubro, à Secretaria de Assistência Social do município, à coordenação da Unidade de Acolhimento de Iguatu e ao Conselho Tutelar municipal, indicando medidas necessárias à divulgação e efetivação do “Programa de Apadrinhamento” de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz, expediu, na última segunda-feira (30/10), recomendação para que a Prefeitura e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) impeçam o uso de veículo oficial do Conselho Tutelar para fins particulares. A medida […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta sexta-feira (06/10), com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (COMDICA) e a Comissão Especial de Escolha dos Conselheiros Tutelares da Cidade de Fortaleza para […]

A 1ª Vara Cível da Comarca de Icó acatou liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, no último dia 21 de setembro, que a candidata ao Conselho Tutelar da cidade, Victória Raissa Duarte da Silva, participe da eleição no próximo domingo (01/10) com a identificação, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou em 21 de setembro que medidas sejam adotadas para garantir a legalidade das eleições para membros do Conselho Tutelar na cidade, marcadas para o dia 1º de outubro. Nas duas recomendações, expedidas pela 1ª Promotoria de Justiça, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promove, na próxima quinta-feira (28/09), das 9h às 10h, uma reunião virtual com o objetivo de orientar os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) das 184 cidades cearenses […]

Responsável por acompanhar o processo eleitoral do Conselho Tutelar 2023, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), até esta quarta-feira (20/09), emitiu recomendações para 35 municípios cearenses para garantir o cumprimento legal do processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares, marcada para 1° de outubro. Dentre os alertas, estão a oferta de transporte […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça vinculadas de Baixio e de Umari, expediu, na última segunda-feira (18/09), recomendações aos diretórios de partidos políticos e representantes do Poder Executivo e Legislativo Municipal para que não declarem publicamente apoio a candidatos das eleições para o Conselho Tutelar 2023. Além […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), como órgão fiscalizador das eleições dos novos conselheiros tutelares, tem expedido recomendações aos municípios do estado para o período de campanha e para o dia da eleição. IPAUMIRIM Nessa terça-feira (12/09), a Promotoria de Justiça de Ipaumirim, expediu recomendação para que o prefeito e os vereadores não […]