O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da comarca de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, instaurou, no dia 13, um Procedimento Administrativo – sem caráter investigativo – com o objetivo de acompanhar se as escolas particulares de Santana do Acaraú elaboraram e já implementarem Plano de Contingência no enfrentamento da pandemia da COVID-19, como também fiscalizar se […]
MPCE recomenda que Planos de Saúde apresentem medidas de contingenciamento em relação à pandemia do novo CoronavírusO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), das 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública e da coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCIDADANIA), expediu uma Recomendação, no dia 11, a fim de que os […]
Decon de Juazeiro do Norte determina medidas sanitárias de proteção à COVID-19 nos Mercados PúblicosA promotora de Justiça e coordenadora regional da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MCPE) na comarca de Juazeiro do Norte, Efigênia Coelho Cruz, realizou, no dia 8, uma audiência administrativa virtual, a fim de acompanhar as políticas públicas de contingenciamento da […]
Semana do Consumidor 2020 é encerrada com atendimento ao público na Praça do FerreiraO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), encerrou, nesta sexta-feira (13/03), a Semana do Consumidor 2020 em Fortaleza. A equipe do Decon realizou atendimento ao público, com registro de reclamações, consulta ao SPC/Serasa e disponibilização de orientações jurídicas na Praça do Ferreira, no Centro da Capital. Para a secretária-executiva do Decon, […]
Atuação do MPCE garante cobertura de telefonia móvel 4G em Senador PompeuAo acessar o mapa de cobertura do sinal ou contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Operadora TIM, o cliente era erroneamente levado a acreditar que no município de Senador Pompeu haveria cobertura total da tecnologia 4G (Quarta Geração de telefonia móvel), o que não se verificava na prática. Insatisfeitos com a lentidão […]
Decon divulga pesquisa de preços para a Ceia de NatalPara subsidiar os cidadãos de informações que orientem as compras para as festas de fim de ano, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), realizou uma pesquisa de preço com produtos típicos das festas natalinas. Nos dias 4, 9 e 10 de dezembro, servidores do […]
MPCE e parceiros promovem lançamento da campanha “Meu prédio + seguro” e apresentam resultados de inspeçõesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove o lançamento da campanha “Meu prédio + seguro” no dia 29 de novembro de 2019, às 9h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio). O evento é realizado pela Comissão de Inspeção Predial do MPCE, juntamente com a CBMCE, Defesa […]
MPCE recomenda cumprimento da lei do tempo de atendimento em agências bancárias de SobralO Ministério Público do Estazo do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Sobral Hugo Alves da Costa Filho, expediu, no dia 12, uma recomendação a fim de que as agências bancárias daquele município adotem providências para o cumprimento da Lei Estadual nº 13.312/03 e da Lei Municipal nº 364/02, no prazo […]
Após atuação do DECON, Justiça determina regulação de serviços de saneamento em SobralA Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Sobral, obteve sentença favorável em Ação Civil Pública ajuizada contra aquele e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE), determinando a obrigatoriedade da instituição de órgão regulador para monitorar a […]
MPCE requer melhoria dos serviços do Metrô Cariri no CratoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato, Thiago Marques Vieira, e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ingressou, nesta quarta-feira (3), com Ação Civil Pública contra a Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor), requerendo que a concessionária seja obrigada a […]