O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nessa quarta-feira (14/04), que a Prefeitura de Santana do Acaraú adeque, em prazo imediato, o Decreto Municipal nº 120401/2021 ao Decreto Estadual nº 34.031/2021, especificamente, quanto ao funcionamento de academias na cidade e outras normas sanitárias […]
MP Estadual, Federal e do Trabalho solicitam acréscimo de 1.440.932 doses para vacinação dos grupos prioritários no CearáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitaram ao Programa Nacional de Imunização a revisão da meta de vacinação para Covid-19 no Estado do Ceará com o acréscimo de 1.440.932 doses para os grupos prioritários. O intuito é ampliar a vacinação dos […]
MPCE e Defensoria Pública solicitam à Secretaria da Educação de Fortaleza informações sobre retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensinoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado solicitaram por meio de Ofício, nesta segunda-feira (12/04), que a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza informe, em até 48 horas, sobre como transcorrerá o retorno às aulas presenciais na rede pública municipal de ensino da Capital cearense. Conforme o MPCE e a Defensoria Pública, o […]
Benefício: MPCE recomenda protocolo de segurança e organização das filas de distribuição de “Vale Gás de Cozinha” em Santana do AcaraúO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, expediu, no dia 8, uma Recomendação ao prefeito e à secretária do Trabalho e da Ação Social daquele município, a fim de que adotem providências no sentido de organizar as filas nas instituições públicas que […]
Prioridade: Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho recomendam adoção de critérios objetivos para vacinação dos grupos prioritáriosOs Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho expediram, no dia 10, uma Recomendação conjunta à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, à Secretaria da Casa Civil do Estado do Ceará, à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, ao Prefeito Municipal de Fortaleza, à Superintendência […]
MPCE e MPF recomendam que Prefeitura de Juazeiro do Norte pague salários atrasados de médicos de UPA e hospital do MunicípioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, nesta sexta-feira (09/04), que a Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, pague diretamente os salários atrasados dos profissionais de saúde contratados por meio da Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (ACENI) e que atuam […]
MPCE propõe escalonamento do retorno das atividades econômicas para reduzir aglomerações nos ônibusO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) discutiu o escalonamento amplo das atividades econômicas ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, no momento em que for autorizado o retorno dos demais setores da economia. O intuito é diminuir o impacto e as aglomerações no transporte público de Fortaleza. O assunto foi debatido […]
Covid-19: Prefeitura de Madalena acata recomendação do MPCE e divulga informações sobre plano de vacinação e número de doses aplicadasA Prefeitura de Madalena acatou Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e apresentou, nesta quarta-feira (07/04), à Promotoria de Justiça da cidade, o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. A Prefeitura da cidade também encaminhou ao MPCE informações sobre o controle da chegada de doses dos imunizantes ao Município e atualizou […]
Ensino: Após iniciativa do MPCE, Prefeitura de Horizonte retomará aulas presenciais tão logo autorizado pelo Governo do EstadoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da Comarca de Horizonte, Maurícia Mamede Furlani, realizou, na manhã desta quarta-feira (7), uma audiência com prefeito daquele município, com a secretária de Saúde e a secretária de Educação de Horizonte, a fim de que sejam apresentados os protocolos de segurança e o diagnóstico das unidades de ensino público até a próxima segunda-feira, dia 12 de abril. Durante a audiência, […]
Educação: PGJ solicita informações a prefeitos sobre planos municipais de retorno às aulas presenciaisO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, solicitou, no dia 6, a todos os prefeitos cearenses informações acerca da existência de plano de contingência do respectivo município em preparação para o retorno presencial às aulas presenciais na rede municipal de ensino, no prazo de dez dias, contados do recebimento eletrônico do ofício. As respostas sejam encaminhadas ao […]