O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Coreaú Irapuan da Silva Dionízio Júnior, expediu uma Recomendação, no dia 15, a fim de que o secretário municipal de Saúde se abstenha de manter servidores públicos municipais do grupo de risco em trabalho presencial, conforme o Decreto Municipal nº 022/2020 e demais normas estaduais.  O gestor deve […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, ingressou, nesse domingo (03/01), com Ação Civil Pública (ACP) em face da casa de shows “Rynara Prime” e de Francisco Carlos da Silva Bezerra, locatário do empreendimento. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o estabelecimento […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que os artistas Manuka Araújo e Dedé Castro e o estabelecimento Taberna Choperia, localizado em Iguatu, se abstenham de realizar qualquer evento social com aglomeração de pessoas e em descumprimento às normas legais, inclusive shows, sob pena de multa diária e individual de R$ 50.000 […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), encaminhou nesta terça-feira, 22 de dezembro, um ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) solicitando a análise de um vídeo com provável fake news […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu nesta segunda-feira, 21 de dezembro, nota de esclarecimento sobre decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que julgou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 17.208/2020 (ADI nº 6.423). A Lei dispõe sobre ações de proteção aos […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública, oficiou, no dia 18, ao diretor da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS) e a secretária executiva de Vigilância e Regulação, Magda Moura de Almeida, a fim de que sejam providenciadas medidas de fiscalização na praça da Gentilândia e seus arredores, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou, na última quarta-feira (16/12), ao prefeito da cidade, Gadyel Gonçalves, à Secretaria da Saúde e demais Pastas municipais, bem como às Polícias Civil e Militar, condomínios e responsáveis por eventos no Município para que sejam obedecidas as […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, nesta quinta-feira (17/12), à prefeita da cidade, Maria Sônia de Oliveira Costa, à Secretaria da Saúde e demais Pastas municipais, bem como às Polícias Civil e Militar, condomínios e responsáveis por eventos no Município para que sejam obedecidas as normas sanitárias estabelecidas pelo Decreto Estadual nº […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Baturité Alessandra Gomes Loreto, expediu, no dia 16, uma Recomendação ao prefeito, à Secretaria Municipal de Saúde, às demais Secretarias Municipais, notadamente órgãos de fiscalização, à Polícia Militar, à Polícia Civil, aos condomínios, aos gerentes de restaurantes e aos responsáveis […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretária Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, juntamente com o Procurador Geral do município, o representante da Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (ACENI), organização […]