A 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza acatou pedido liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), determinando a suspensão de todos os novos repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza ao Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (NUPROCE) até que sejam […]

A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (1), a operação “Ad Continuum”  no município de Hidrolândia. A operação conta com a parceria da Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento Tático Operacional – DTO.  Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (CAODPP), o promotor de Justiça Élder Ximenes, participou de reunião, nesta quarta-feira (04/08), com o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, e o auditor federal da Controladoria Geral da União (CGU), Leonino Rocha. No encontro, foram apresentados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou nesta terça-feira (27/07) a 5ª fase da “Operação Banquete” para apurar suposta corrupção em contratos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Eusébio. O esquema investigado inclui lavagem de dinheiro e associação criminosa. Com […]

O ex-vice-prefeito de General Sampaio, Washington da Silva Marinheiro, e o ex-motorista dele, Francisco Eudes Magalhães Oliveira, foram presos temporariamente em operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com apoio da Polícia Civil. O ex-político e empresário também teve os bens bloqueados no valor de R$ 1.035.605,00. A operação segue em andamento […]

Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, foi lançado o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade. O primeiro evento, no âmbito do Programa, é destinado aos gestores públicos cearenses – das três […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga, ofereceu denúncia, nesta sexta-feira (04/06), contra agentes penitenciários pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação imprópria e associação criminosa. O MP requereu ainda medidas cautelares de afastamento do cargo e proibição de frequentar unidades prisionais. Os denunciados foram investigados […]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibiliza para consulta e orientação didática o documento O CNMP e as Boas Práticas de Combate à Corrupção e de Gestão e Governança dos Ministérios Públicos – Edição II. O material, lançado neste mês, tem como finalidade o aprimoramento do diálogo interinstitucional, o fomento à gestão do conhecimento e a realização de ações promotoras e propagadoras de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) integrará às atividades do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no próximo dia 20 de maio, às 10h, com transmissão pelo canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube. Segundo o promotor de Justiça e coordenador […]

Voltado para gestores públicos de todo o país, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) será lançado no próximo dia 20 de maio, às 10 horas, através do canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) incentiva a participação de membros, servidores, gestores públicos e […]