A 3ª Vara do Júri condenou por tentativa de homicídio duplamente qualificado, nesta quarta-feira (24/05), os réus Samuel Santana de Mesquita e Carlos Eduardo Viana Salgado Rodrigues, que há 11 anos atentaram contra a vida de um torcedor após Clássico-Rei ocorrido no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A vítima foi atingida por disparos de arma […]
Justiça aceita tese do MPCE e condena a 17 anos e 6 meses de reclusão homem que praticou feminicídio por não aceitar fim do relacionamentoA 1ª Vara do Júri de Fortaleza aceitou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta terça-feira (23/05), o réu Carlos Antônio da Silva a 17 anos e 6 meses de reclusão por crime de feminicídio ocorrido em Fortaleza, em 13 de fevereiro de 2022. O processo integra o programa “Tempo […]
Após denúncia do MPCE, Justiça sentencia três traficantes de Boa Viagem a mais 48 anos de reclusãoApós denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, a Justiça condenou a mais 48 anos de reclusão três traficantes, presos em flagrante em outubro de 2022. A sentença atende a denúncia feita pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, feita em 19 de […]
Desembargador atende ação do MPCE e suspende Taxa do Lixo em FortalezaO desembargador Durval Aires Filho concedeu, nesta segunda-feira (22/05), medida cautelar suspendendo a Taxa do Lixo em Fortaleza. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), feito através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada em face da Lei Municipal nº 11.323/2022, que estabelece a Taxa do Serviço Público de Manejo […]
Após pedido do MP, Justiça concede liminar para reparação ambiental e construção de novo aterro sanitário em HorizonteA Justiça Estadual acatou a ação civil pública com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público, requerendo a recuperação ambiental da área utilizada atualmente como aterro sanitário do município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão obriga ainda o poder público municipal a construir outro aterro sanitário, em área a ser definida por […]
Após ação do MP, Justiça determina suspensão de obra de prédio em Fortaleza por falta de licenciamento e alvará de construçãoApós Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento, a 5ª Vara Cível determinou, nessa quinta-feira (13/04), a imediata suspensão das obras do Edifício Domo, localizado no bairro Meireles, em Fortaleza. Em caso de eventual descumprimento da decisão, foi fixada multa […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Município de Ipueiras e Estado do Ceará garantam tratamento para criança com doença raraA Vara Única da Comarca de Ipueiras acatou o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deduzido em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, em respondência pela Promotoria de Ipueiras, e determinou nesta segunda-feira (10/04) que o Município e o Estado do Ceará disponibilizem […]
Justiça atende denúncia do MPCE e condena acusados de integrar facção criminosa que agia de dentro de presídio femininoA Justiça Estadual proferiu nesta sexta-feira (31/03) sentença pela condenação de seis acusados por integrarem facção criminosa e de envolvimento com tráfico na região do bairro Vila Peri, em Fortaleza. A determinação ocorre após Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e baseada em investigações realizadas pelo Núcleo de Investigação Criminal […]
Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri sentencia réu a 24 anos de prisão por homicídio em PotengiO Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Araripe e Potengi acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nessa quinta-feira (30/03), Eldimar Bezerra de Sousa a 24 anos de reclusão em regime fechado pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte exonere comissionados nomeados em situação ilegalApós Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio de uma das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte com atribuição na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, a Justiça Estadual determinou ao município de Juazeiro do Norte que exonere assessores jurídicos de Secretarias Municipais e subprocuradores da […]