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Categoria: Decisão Judicial

ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Saúde

MPCE requer na Justiça que Estado do Ceará realize cirurgia em paciente de Arneiroz com risco de perda total dos movimentos 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, ajuizou nesta segunda-feira (04/09) Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, para que o Governo do Estado realize, em caráter de urgência, cirurgia em paciente com graves problemas lombares. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Alan […]

4 de setembro de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, Júri, MPCE

Segundo julgamento da Chacina do Curió levará ao banco dos réus oito PMs acusados de omissão do dever de agir  

O maior julgamento da Justiça Estadual do Ceará chega à segunda etapa nesta terça-feira, 29 de agosto. A sessão que julgará mais oito acusados de participação na Chacina do Curió começará às 9h no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em processo que descreve […]

28 de agosto de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Após denúncia do MPCE, Justiça condena réu por cárcere privado e lesão corporal contra companheira em Bela Cruz 

A Vara Única da Comarca de Bela Cruz acatou a tese do Ministério Público do Ceará (MPCE) e condenou José Jocélio Freitas, nesta terça-feira (22), pelos crimes de cárcere privado e lesão corporal contra sua companheira M.N.C. A decisão se baseia na Lei Maria da Penha. De acordo com a denúncia, redigida pela promotoria de […]

23 de agosto de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, Interior

Após denúncia do MPCE, homem é condenado a 39 anos de prisão por matar filho e tentar matar a ex-companheira em Tauá 

O Conselho de Sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última segunda-feira (14), Wanderson Pereira Vieira a trinta e nove anos e dois meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio do próprio filho, D.F.V, e pela tentativa […]

17 de agosto de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE requer que Justiça cobre da Prefeitura de Quixeré cumprimento de sentença que determina rescisão de temporários

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, entrou na Justiça, nesta terça-feira (15), com ação de execução de sentença que determinou a rescisão de todos os contratos temporários e a substituição dos servidores por aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura da cidade.  A sentença, que já transitou em julgado, acatou os pedidos feitos pelo […]

16 de agosto de 2023 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Altaneira suspenda contratos temporários para realizar concurso público 

A Vara Única da Comarca de Nova Olinda acatou, nesta quarta-feira (09/08), tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Altaneira suspenda contratos temporários firmados em desacordo com a legislação municipal, a fim de incentivar a realização de concurso público no município. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ingressada pela […]

9 de agosto de 2023 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Moralidade, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça suspende lei que aumentou subsídio de procuradores municipais de Carnaubal em quase 300% 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça Vinculada de Carnaubal, a Justiça Estadual deferiu nesta segunda-feira (07/08) pedido de liminar para suspensão de lei municipal que aumentou o subsídio dos procuradores municipais de Carnaubal em 288,89%. Segundo a decisão, a lei perderá eficácia enquanto tramitar a Ação […]

7 de agosto de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Após ação do MP, Justiça determina que município de Acopiara apresente cronograma de convocação de aprovados em concurso público

O juiz Daniel de Menezes Figueiredo da 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara acolheu parcialmente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o município de Acopiara, em até 45 dias, apresente cronograma de convocação dos aprovados (incluindo o que estão em cadastro de reserva) no último […]

3 de agosto de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Feminicídio

Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri condena homem a 35 anos de prisão por feminicídio no Cedro

O Tribunal do Júri da Comarca de Cedro acolheu integralmente as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nessa terça-feira (18/07), em júri popular, Jonatha dos Anjos Silva a 35 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de sua ex-companheira, P.A.M, e pela tentativa de […]

19 de julho de 2023 Leia Mais