A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro do Norte acatou pedido liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e interditou, no dia 6 de março, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) denominada de Casa de Repouso da Terceira Idade Nossa Senhora de Fátima, […]
Denúncia do MPCE contra ex-presidente da Câmara de Canindé e mais cinco vereadores investigados por associação criminosa e corrupção é recebida pela JustiçaA Justiça recebeu, no dia 31/01/2023, uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em 25 de janeiro deste ano, e assinada pelos promotores de Justiça, Jairo Pequeno Neto e Klecyus Weyne de Oliveira Costa, contra sete pessoas investigadas por participação num esquema ilícito de compra de votos, cada um no valor […]
Justiça acata ação do MPCE e condena Estado à indenização por permitir divulgação em redes sociais de imagens de adolescentes apreendidosApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 3ª Vara da Infância e Juventude sentenciou o Estado a pagar indenização de R$ 10.000,00, por dano moral coletivo ao permitir a exposição em redes sociais de imagens de adolescentes apreendidos por atos infracionais. A Justiça determinou que esse valor seja depositado no Fundo […]
Após ação do MPCE, Justiça determina suspensão de obras em condomínio localizado em área de proteção ambiental no Município de BeberibeA 2ª Vara da Comarca de Beberibe acatou pedido de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que sejam suspensas as obras ou qualquer intervenção no local onde está sendo construído o condomínio “Chalés do Uruaú”. A decisão leva em conta o fato […]
Justiça acata denúncia do MPCE e sentencia homem a 40 anos de prisão por estupro de vulnerável em IndependênciaApós denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Independência, a Vara Única da Comarca sentenciou, na última quinta-feira (08/12), Cleodomar Alves Pereira a 40 anos de prisão por estupro de vulnerável. Conforme as investigações, o réu estuprou reiteradas vezes a enteada e a filha na residência […]
MPCE cobra do Município de Fortaleza e de Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas cumprimento de decisão judicialO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, obteve judicialmente a interdição provisória da Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) Recanto do Bem Viver (antes denominada Nancy Bezerra Guedes), situada no bairro Cambeba, em Fortaleza. A interdição se deu em razão de aspectos estruturais, […]
Justiça acata ação do MPCE e determina afastamento de secretário de Transportes e coordenador de Manutenção de Frota de Aurora após acidente com ônibus escolarA Vara Única da Comarca de Aurora acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta quarta-feira (07/12), o afastamento imediato do secretário de Transportes e do coordenador de Manutenção de Frota do Município. Na decisão, a Justiça também determinou que a administração da cidade providencie, em até […]
Após denúncia do MPCE, homem é sentenciado a 12 anos de prisão por tentativa de homicídio dentro de igreja em IcóApós denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal do Júri da Comarca de Icó sentenciou Francisco de Assis Costa à pena de 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado depois de ele tentar matar uma pessoa dentro de uma igreja em Icó. O homem foi denunciado por tentativa […]
Após atuação do MPCE, STF determina criação de delegacia especializada para adolescentes em conflito com a lei em Juazeiro do NorteA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recurso extraordinário do Estado do Ceará e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MPCE), que determinou que a Administração Estadual instalasse, em até 180 dias, uma delegacia especializada em […]
Após atuação do MPCE, Justiça sentencia homem a 46 anos de prisão por chacina do CinquentinhaA 3ª Vara do Júri de Fortaleza acolheu as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e sentenciou, na última sexta-feira (22/11), o réu Hélio Maik Alves de Lima, vulgo “Maikera”, a 46 anos e seis meses de prisão por participação na chacina do Cinquentinha. Os crimes ocorreram na manhã do dia 30 […]