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Categoria: Decisão Judicial

ACP, Decisão Judicial, Destaques, Edital, Interior, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina que município de Icó suspenda licitação e contrato com empresa privada de locação de mão de obra 

Após ação interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça estadual concedeu liminar, nesta quarta-feira (12/07), determinando que o município de Icó, no prazo de dez dias, suspenda o contrato ou o processo licitatório para contratação da empresa que prestará serviços de locação de mão de obra para diversas secretarias da gestão […]

14 de julho de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Júri, MPCE, Tempo de Justiça

Justiça acolhe tese do MPCE e condena homem a 17 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado e organização criminosa 

O Tribunal do Júri da 1ª Vara de Fortaleza acolheu as teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta terça-feira (11/07), Francisco Alisson de Oliveira, de apelido “Catita”, a 17 anos e 3 meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado e por integrar organização criminosa. O promotor de Justiça Marcus […]

11 de julho de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Caopij, Decisão Judicial, Destaques, Infância e Juventude, MPCE

MPCE garante direito de mulher presa permanecer com o filho durante o período de amamentação 

 A Justiça acatou neste sábado (08/07), através do Plantão Judiciário Cível, mandado de segurança expedido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para garantir aleitamento materno a recém-nascido cuja mãe está presa por tráfico de drogas no município de Aquiraz. A decisão determina que a criança seja entregue à genitora na penitenciária para receber leite materno e afeto inerente aos cuidados de mãe.  De acordo com o documento, a mulher foi presa em flagrante, conduzida e recolhida ao […]

10 de julho de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, Júri, MPCE

Inspetor da PRF denunciado pelo MPCE é condenado a 12 anos de prisão por morte de comerciante em Paramoti 

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o inspetor da Policial Rodoviária Federal Alisson Francelino Primo foi condenado a 12 anos de prisão, nesta quarta-feira (05/07), em júri popular realizado na Câmara Municipal de Paramoti. O agente de segurança foi sentenciado por matar um comerciante na zona rural de Paramoti, há 13 […]

6 de julho de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Saúde

Após ação do MPCE, Justiça determina que município de Tianguá apresente medidas para publicar listas de espera para consultas e procedimentos no SUS

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, de Defesa da Saúde Pública, a Justiça reconheceu a natureza estrutural do processo e determinou, em 21 de junho, que o município de Tianguá apresente as medidas para garantir a publicação das listas de espera para consultas […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Justiça acata teses do MPCE e condena réu a oito anos de prisão por tentar matar homem por dívida de R$ 30,00 em Milagres 

A Justiça acatou todas as teses de acusação formuladas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, em 22 de junho, à pena de 08 (oito) anos de reclusão o réu José Wellinginthon Santos Batista por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa da vítima. O motivo do crime foi uma dívida de R$ 30,00 referente à compra […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Saúde

MPCE consegue na Justiça aparelho e acompanhamento médico para paciente de Ipaumirim com esclerose e insuficiência respiratória crônica 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaumirim e representado pelo promotor de Justiça Pedro Gabriel de Medeiros Regis, atuou em Ação Civil Pública como substituto processual de um portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Insuficiência Respiratória Crônica. A.U.D. necessitava de um aparelho utilizado para medir […]

23 de junho de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, MPCE

Justiça acata denúncia do MPCE por homicídio doloso em acidente de trânsito 

A Justiça Estadual, por meio da 1ª Vara Criminal de Caucaia, acatou nesta terça-feira (20/06) denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por acidente de trânsito que resultou em morte no município de Caucaia. Em resposta à denúncia apresentada pelo titular da 16ª Promotoria de Justiça de Caucaia, promotor de Justiça Jairo Pereira […]

20 de junho de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Júri, MPCE, NUDETOR, Segurança Pública

Tribunal do Júri aceita tese do MPCE e condena réus a 16 anos de reclusão por tentativa de homicídio contra torcedor do Ceará 

A 3ª Vara do Júri condenou por tentativa de homicídio duplamente qualificado, nesta quarta-feira (24/05), os réus Samuel Santana de Mesquita e Carlos Eduardo Viana Salgado Rodrigues, que há 11 anos atentaram contra a vida de um torcedor após Clássico-Rei ocorrido no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A vítima foi atingida por disparos de arma […]

24 de maio de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Feminicídio, Júri, MPCE, Violência Doméstica

Justiça aceita tese do MPCE e condena a 17 anos e 6 meses de reclusão homem que praticou feminicídio por não aceitar fim do relacionamento 

A 1ª Vara do Júri de Fortaleza aceitou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta terça-feira (23/05), o réu Carlos Antônio da Silva a 17 anos e 6 meses de reclusão por crime de feminicídio ocorrido em Fortaleza, em 13 de fevereiro de 2022. O processo integra o programa “Tempo […]

23 de maio de 2023 Leia Mais