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Categoria: Decisão Judicial

Decisão Judicial, Destaques, Júri, MPCE

Tribunal do Júri condena a 16 anos de prisão último acusado de participar do assassinato da travesti Dandara dos Santos

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, o Tribunal da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nesta quarta-feira (17/11), a 16 anos de reclusão, o último acusado de participar do assassinato da travesti Dandara dos Santos. Francisco Wellington Teles, de 53 […]

17 de novembro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, MPCE, Segurança Pública

Justiça atende pedido do MPCE e obriga Estado do Ceará a designar efetivo extra para a Polícia Civil em Chorozinho

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça acolheu pedido do MP e concedeu liminar, nesta sexta-feira (12/11), determinando que o Estado do Ceará designe, no prazo de cinco dias corridos, uma força-tarefa de policiais civis para o Município de Chorozinho. A designação do efetivo, composto por dois Escrivães de Polícia Civil e quatro Investigadores de Polícia […]

12 de novembro de 2021 Leia Mais
ACP, Cidadania, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Porteiras: Após atuação do MPCE, Justiça determina pagamento retroativo a servidores da Prefeitura que recebiam menos de um salário mínimo

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Porteiras, a Justiça determinou o pagamento retroativo da diferença entre o valor anteriormente pago – à época inferior ao salário mínimo – a servidores efetivos e temporários que trabalharam para o Município entre 2009 e 2013 e o valor que deveria ter sido pago caso tivesse […]

8 de novembro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Itapajé: Após denúncia do MPCE, pai e filho são condenados a mais de 27 anos de prisão por duplo homicídio

Após denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Conselho de Sentença da Comarca de Itapajé condenou, nesta quarta-feira (27/10), após 19 horas de julgamento, pai e filho pela participação em um duplo homicídio e em uma tentativa de homicídio. Os crimes aconteceram há 21 anos, em Itapajé. Francisco Augusto da Costa, o pai, foi condenado a 27 anos de reclusão, e Francisco Gleison Costa, a 28 […]

28 de outubro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

Exposed Ocara: Após nova ação do MPCE, Justiça fixa mais 15 anos de prisão a professor já condenado a 67 anos de reclusão

A Justiça acatou denúncia impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ocara, e fixou sentença definitiva em mais um processo referente ao professor Jozinaldo Oliveira Santos, condenado pela prática de vários crimes de estupro de vulnerável ao longo de dois anos. Após condenação de 67 anos […]

27 de outubro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Saúde

Após Ação do MPCE, Justiça determina apreensão de “paredão de som” e interdição de casa de show por descumprimento de medidas sanitárias

Após Ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela Promotoria de Justiça de Parambu, a Justiça deferiu, nesta sexta-feira (22/10), a busca e apreensão de “paredão de som”, bem como a interdição de um bar e casa de festas em funcionamento na cidade. O MP havia instaurado Procedimento Investigatório Criminal para apurar […]

25 de outubro de 2021 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

Após Ação do MPCE, Justiça condena profissional, gestor e espólio envolvidos em contratação irregular em Nova Olinda

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ingressada pelo promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira, titular da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, a Justiça julgou procedente, nesta terça-feira (19/10), o pedido do MP para condenação de gestores municipais do Município, pela contratação ilegal de profissional que prestou serviços […]

20 de outubro de 2021 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Aracati: Após ação do MPCE, Justiça determina homologação do resultado de concurso para cadastro de reserva de cargos de nível superior

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu pedido de liminar, na última sexta-feira (24/07), determinando que o Município de Aracati, no prazo de cinco dias, homologue o resultado do concurso público para provimento de vagas de cadastro reserva para os cargos de Nível Superior. Há 58 aprovados […]

27 de setembro de 2021 Leia Mais
Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Após atuação do MPCE, Justiça mantém validade de editais do concurso de Quixeramobim

Após Ação Popular acompanhada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, no dia 17 de setembro, que o Município de Quixeramobim faça a nomeação, convocação e entrada de exercício dos aprovados em concurso cujos editais foram publicados em 2020. O concurso foi realizado em decorrência de uma ação do MPCE, através […]

24 de setembro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Júri, MPCE

Ex-chefe de facção carioca no Ceará que ordenou ataques contra o Estado em 2019 é condenado a 12 anos de prisão por homicídio

O Tribunal do Júri condenou, na última quinta-feira (16/09), Antônio Edinaldo Cardoso de Sousa, conhecido como “Naldinho”, a 12 anos de reclusão por um homicídio cometido no ano de 2009, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. “Naldinho”, que até sua prisão era chefe de uma facção carioca no Ceará, é acusado de ordenar ataques contra […]

20 de setembro de 2021 Leia Mais