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Categoria: Decisão Judicial

Caopel, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça acata representação do MP Eleitoral e suspende eventos com aglomerações na capital

O juiz titular da 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Antônio Alves de Araújo, acatou representação do Ministério Público Eleitoral e determinou neste sábado (31/10) que os partidos e coligações que disputam as eleições majoritárias e proporcionais na capital se abstenham de promover eventos com aglomerações, de acordo com as normas sanitárias previstas nos decretos estaduais. A liminar também obriga que os participantes dos atos usem máscaras […]

31 de outubro de 2020 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e condena ex-agente público de Madalena por improbidade administrativa

A Vara Única da Comarca de Madalena acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra José Ricardo Alexandre da Silva, ex-gestor do Fundo Municipal de Educação de Madalena, por improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça de Madalena foi notificada da decisão judicial nesta quinta-feira (29/10). Em 2018, a […]

29 de outubro de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

A pedido do MPCE, Justiça decreta bloqueio de bens de candidato a prefeito e de deputado por violação às normas sanitárias em Parambu

A 3ª Vara da Comarca de Tauá decretou nessa sexta-feira (16/10) o bloqueio de bens e valores do candidato à Prefeitura de Parambu Rômulo Mateus Noronha e do deputado federal Genecias Mateus Noronha, no montante, respectivamente de R$ 100 mil e R$ 50 mil. A decisão atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público […]

19 de outubro de 2020 Leia Mais
Consumidor, Decisão Judicial, DECON, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após ação do Decon, Justiça condena plano de saúde a ressarcir usuários cobrados indevidamente em taxa de reajuste

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi notificado nesta segunda-feira (19/10) de decisão da 27ª Vara Cível de Fortaleza sentenciando a Bradesco Saúde S/A a devolver, com incidência de correção monetária (INPC) e juros legais, os valores cobrados indevidamente no reajuste anual das […]

19 de outubro de 2020 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques

Justiça acata pedido do MPCE e proíbe entrada de presos em unidade psiquiátrica para realização de perícia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 107ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, obteve decisão judicial favorável da Corregedoria de Presídios para proibir o ingresso de presos no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG) com a finalidade de realização de perícias. A decisão foi divulgada na última quarta-feira (07). O IPSGS é […]

8 de outubro de 2020 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Juazeiro do Norte e secretário após ação do MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte – conseguiu uma decisão interlocutória da 3ª Vara Cível daquela Comarca, na última quarta-feira (16/09), a favor da indisponibilidade de até R$ 2,1 milhões dos bens de Raimundo Antônio de Macedo, ex-prefeito de Juazeiro; Luiz Ivan […]

18 de setembro de 2020 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e condena prefeita de Boa Viagem por improbidade administrativa

A 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem acatou, nessa terça-feira (21/07), Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a prefeita de Boa Viagem, Aline Cavalcante Vieira. A sentença foi resultado de uma ação proposta pelo MPCE, no dia 14 de julho de […]

22 de julho de 2020 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e determina criação de abrigo para crianças e adolescentes em Pedra Branca

A Vara Única da Comarca de Pedra Branca determinou ao Município de Pedra Branca a criação de um abrigo institucional para crianças e adolescentes, acatando Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca. A decisão favorável ao MP é do último […]

24 de junho de 2020 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE cobra do Estado cumprimento de liminar que garante melhorias na estrutura da Polícia Civil em Ocara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, requereu nesta quinta-feira (18/06), o cumprimento de uma ordem liminar e a cobrança de multa diária (astreinte) contra o Governo do Ceará, no valor de R$ 10 mil, por dia de descumprimento de ordem judicial. O MPCE requer à […]

18 de junho de 2020 Leia Mais
ACP, Coronavírus, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e suspende validade de contrato com escritório de advocacia em Itaitinga

A 1ª Vara da Comarca de Itaitinga acatou nessa segunda-feira (08/06) Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o Município de Itaitinga e um escritório de advocacia, suspendendo a eficácia de dois contratos que a Prefeitura havia celebrado com a empresa. Na decisão, o Juízo também suspendeu o pagamento à empresa e novas contratações de serviço para […]

9 de junho de 2020 Leia Mais