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Categoria: Decisão Judicial

Coronavírus, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça obriga município do Crato a apresentar Plano de Ação Pedagógica durante pandemia

O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando à administração pública do município a apresentação de um Plano de Ação Pedagógica relativo ao período emergencial de aulas não presenciais da rede pública de ensino, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). […]

3 de junho de 2020 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques

Justiça acata ação do MPCE e suspende parcialmente concurso em Juazeiro do Norte beneficiando os candidatos surdos

A 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a suspensão parcial do concurso público municipal regido pelo Edital nº 001/2019 em relação aos cargos de Instrutor de Libras e Professor PEB II – Libras, com a consequente proibição de nomeação dos candidatos aprovados para os referidos cargos. A […]

1 de junho de 2020 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Educação, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após atuação do MPCE, Justiça obriga Prefeitura de Fortaleza a ampliar vagas em creches

A 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza determinou que o Município garanta o direito de acesso à educação infantil em creches com crianças de zero a cinco anos, inclusive construindo berçários, quando for o caso. A sentença acata Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 14ª […]

30 de janeiro de 2020 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Meio Ambiente

Dunas da Sabiaguaba: Justiça acata ação do MPCE e impõe medidas contra órgãos públicos   

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 3ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão imediata da retirada de areia das dunas da Sabiaguaba. A liminar atende Ação Civil Pública ajuizada pela 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza contra o Estado do Ceará, a Superintendência de Obras Públicas (SOP), a Superintendência Estadual […]

23 de janeiro de 2020 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Interior, MPCE

Após ação do MP, Justiça determina regularização de cinco cemitérios de Nova Russas 

Após ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, a Justiça determinou que o Município adote as providências necessárias para regularizar cinco cemitérios da cidade – localizados no bairro Alto da Boa Vista (sede do município) e nos distritos de Nova […]

9 de janeiro de 2020 Leia Mais
Acessibilidade, Decisão Judicial, MPCE

Após atuação do MPCE, Justiça determina criação de Central de Interpretação de Libras para a Saúde

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Nismar Belarmino Pereira, determinou, na última segunda-feira (16/12), em caráter liminar, que o Município de Fortaleza contrate intérpretes de Libras, em caráter emergencial, para a criação da Central de Interpretação de Libras para a Saúde (CILS). A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo […]

18 de dezembro de 2019 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após atuação do MPCE, Justiça condena o filho do prefeito de Tamboril por crimes de roubo

A 2ª Vara da Comarca de Nova Russas sentenciou, nessa quinta-feira (05/12), Derick Sales de Oliveira Calisto, filho do atual prefeito de Tamboril, a oito anos de reclusão pelos crimes de roubo. A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, foi recebida […]

6 de dezembro de 2019 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Interior, MPCE

Justiça atende pedido do MPCE e determina que Estado estruture Delegacia de Ocara

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Ocara determinou ao Estado do Ceará que, em 30 dias, seja designada força-tarefa de policiais civis para desafogar os Inquéritos Policiais estagnados em Ocara, sendo composta por, no mínimo: um delegado, um escrivão e um investigador. A Justiça também […]

18 de setembro de 2019 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Decisão Judicial, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará

Após ação do MPCE, Justiça ordena nomeação de candidatos aprovados no concurso de Quixeré

O juiz de Direito respondendo pela Comarca de Quixeré, Abraão Tiago Costa e Melo, determinou, no dia 28, em decisão interlocutória, que o Município de Quixeré providencie, no prazo de 30 dias, a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2018, dentro do número de vagas previstas no edital, assim como aqueles aprovados em […]

29 de agosto de 2019 Leia Mais