O Ministério Público do Ceará (MPCE) – através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) – o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) realizaram nesta terça-feira (23/07), fiscalização em dez estabelecimentos que vendem lentes de contato e óculos de grau e […]

A pedido da Promotoria de Justiça de Capistrano, fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e a Polícia Civil de Baturité realizaram, nos dias 18 e 19 de julho, fiscalizações em cinco estabelecimentos que revendem garrafões de água e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. Foram encontradas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), informa que se reuniu na tarde da última quarta-feira (17/07) com representantes da Enel para discutir a regularização no sistema de cobranças do serviço de energia elétrica no Estado do Ceará. O órgão recebeu relatos de que […]

Devido ao aumento no fluxo de pessoas nas praias cearenses durante o mês de julho, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, de 11 a 15 de julho, barracas e estacionamentos localizados na Praia do Futuro e Barra do Ceará, em Fortaleza; e Cumbuco, no município de Caucaia, para verificar a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), celebrou, na última quarta-feira (10/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rede Parceria, para instituir o Programa “De olho na validade” nos 55 supermercados que compõem a rede. O TAC foi assinado […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) multou administrativamente as empresas Expresso Guanabara e Bus Serviços de Agendamento (ClickBus) em cerca de R$ 56 e R$ 37 mil, respectivamente, por cobranças de taxas indevidas na venda on-line de bilhetes. A Expresso Guanabara foi notificada no dia 27 de junho, a Click Bus, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), participa, nesta segunda-feira (08/07), de uma audiência pública sobre a qualidade e a regulamentação do serviço de transporte alternativo de Fortaleza. A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do Decon, explica que o órgão estuda […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE) – por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) – ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município do Crato, a Enel e a Constec requerendo que as faturas de energia elétrica incluam a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato, Thiago Marques Vieira, e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ingressou, nesta quarta-feira (3), com Ação Civil Pública contra a Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor), requerendo que a concessionária seja obrigada a […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve sentença proferida na Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), contra as empresas Casablanca Turismo e Lazer LTDA e Siga Turismo LTDA EPP, em relação à cobrança […]