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Categoria: Destaques Decon

Consumidor, DECON, Destaques, Destaques Decon, Sem categoria

MP do Ceará multa Bradesco e Itaú em mais de R$ 1,7 milhão por falhas na prestação dos serviços e práticas abusivas

Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, em R$ 1.700.654,40 por práticas abusivas, falhas na prestação de serviços financeiros e descumprimento do dever de informação aos clientes. A penalidade resulta de 34 decisões administrativas proferidas nos meses de agosto […]

4 de setembro de 2026 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, Destaques Decon, Fiscalização, MP do Ceará

Decon interdita postos de combustíveis em Quixeramobim por irregularidades no funcionamento

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), interditou três postos de combustíveis em Quixeramobim por irregularidades no funcionamento e ausência de documentação. A fiscalização autuou outros sete estabelecimentos e apreendeu óleo lubrificante clandestino. Ao todo, a equipe do Decon inspecionou 17 postos entre os dias 3 […]

4 de setembro de 2026 Leia Mais