Nesta sexta-feira (19/06), o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE) que atua na Rede de Proteção à Mulher, enviou ofício para que a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) verifique a possibilidade de inclusão dos pedidos de medidas protetivas no Sistema de Informações Policiais (SIP3W) e […]

Considerando que o reconhecimento precoce e o diagnóstico rápido da Covid-19 são essenciais para impedir a transmissão e fornecer cuidados de suporte em tempo hábil, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nessa quinta-feira (18/06), que as Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) divulguem para a população a necessidade […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, instaurou, no dia 16, dois Procedimentos Administrativos (PAs) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos de auxílio emergencial, por parte de servidores públicos, dos Municípios de Jaguaribara e Jaguaretama, respectivamente, durante o período da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, requereu nesta quinta-feira (18/06), o cumprimento de uma ordem liminar e a cobrança de multa diária (astreinte) contra o Governo do Ceará, no valor de R$ 10 mil, por dia de descumprimento de ordem judicial. O MPCE requer à […]

Na tarde da última terça-feira (16), durante a 6ª Sessão por Videoconferência, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou nota pública em defesa da atuação do Ministério Público, no âmbito da proteção do regime democrático e das instituições brasileiras. A íntegra da nota segue abaixo: Nota Pública Considerando as circunstâncias atuais do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, instaurou procedimento administrativo, no dia 16, bem como expediu recomendação para fiscalizar a aplicação dos valores repassados pela União ao Município de Boa Viagem, em virtude do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. O Município de Boa Viagem foi […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou nessa terça-feira (16/06) uma inspeção virtual no Centro Socioeducativo São Francisco, unidade ocupada por adolescentes do sexo masculino localizada no bairro Passaré, na Capital. Essa foi a primeira das inspeções virtuais extraordinárias programadas até o dia 30 […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), informa aos cidadãos que a cobrança de taxas extras por correspondentes bancários, como casas lotéricas, supermercados, padarias e farmácias, é proibida pelo Banco Central. Com a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), esse tipo de serviço alternativo tem sido utilizado com maior frequência pelos consumidores e, em virtude disso, o órgão consumerista tem recebido questionamentos sobre a cobrança de valores pelos prestadores […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), divulga o balanço atualizado dos procedimentos instaurados para acompanhar o dinheiro público investido no combate à pandemia da Covid-19. Até esta terça-feira (16), já existem 258 procedimentos, inquéritos ou notícias de fato, em […]

Nesta terça-feira (16), o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou às Prefeituras dos municípios de Graça e Limoeiro do Norte que desinstalem cabines para desinfecção de pessoas. Em razão à pandemia da Covid-19, tais municípios instalaram túneis de desinfecção para combater a propagação do Novo Coronavírus. Entretanto, não há comprovação científica da eficácia destas cabines […]