Destaques


MPCE recomenda implementação de Plano de Contingência na Câmara Municipal de Santana do Acaraú

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, instaurou, no dia 11, um Procedimento Administrativo e expediu, no dia 12, uma Recomendação ao vereador-presidente da Câmara Municipal de Santana do Acaraú, a fim de que acompanhe e fiscalize a elaboração e a implementação do […]

MPCE propõe criação de protocolo para atividades desportivas no Estado

Durante reunião virtual com representantes dos clubes cearenses de futebol na última terça-feira (12), o Ministério Público do Ceará (MPCE) propôs a criação de um protocolo unificado para reabertura das atividades desportivas no Estado, inclusive o futebol, para quando o isolamento social for flexibilizado. Um Grupo de Trabalho será criado com representantes do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do […]

MPCE requisita cronograma de fornecimento dos materiais de proteção para ILPIs em Fortaleza

Com o intuito de preservar a saúde de pessoas acolhidas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Fortaleza durante a pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Ceará (MPCE) solicita que a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) elabore, no prazo de 72 horas, um cronograma de fornecimento dos materiais e equipamentos de proteção destinados a estas instituições. A Recomendação foi expedida […]

Sete projetos do MPCE concorrem ao 17º Prêmio Innovare

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está concorrendo à 17ª Edição do Prêmio Innovare, uma iniciativa que identifica e dissemina práticas que contribuem com a modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira. A categoria Ministério Público contempla iniciativas individuais ou coletivas de membros dos Ministérios Públicos estaduais e do Ministério Público Federal que se […]

MP cobra impessoalidade de agentes públicos de Aracoiaba e Ocara no enfrentamento do coronavírus

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª zona do Estado do Ceará – que compreende Aracoiaba e Ocara – expediu uma recomendação nesta terça-feira (12/05) direcionada aos prefeitos e vereadores das duas cidades cobrando impessoalidade nas medidas assistenciais eventualmente adotadas para enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19). No documento, o MP cobra […]

CEAF e ESMP promovem live sobre o impacto da pandemia nas eleições de 2020

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá na próxima quinta-feira (14), às 17h, um bate-papo online sobre o impacto da pandemia nas eleições de 2020. O convidado para falar sobre o assunto é o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio […]

MPCE recomenda que Planos de Saúde apresentem medidas de contingenciamento em relação à pandemia do novo Coronavírus

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), das 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública e da coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCIDADANIA), expediu uma Recomendação, no dia 11, a fim de que os […]

MPCE recomenda que órgãos públicos e privados aceitem doação de sangue de homossexuais e pessoas LGBTI

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nesta segunda-feira (11), que as instituições públicas e privadas que recolhem doações de sangue no Estado, aceitem a contribuição de homossexuais e todas as pessoas gays, bissexuais, trans e intersexos (LGBTI). A recomendação segue decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a recusa de doações […]

MPCE realiza diagnóstico sobre acolhimento institucional e medidas socioeducativas no Ceará

Após coleta de dados em todas as Secretarias Municipais de Assistência Social, o Ministério Público do Ceará (MPCE) chegou à conclusão de que 132 municípios cearenses (71%) não possuem uma política pública de acolhimento para crianças e adolescentes e 46 cidades (25%) não possuem plano municipal de atendimento socioeducativo, que deve contemplar a execução de […]

MPCE cobra da Prefeitura de Santana do Acaraú plano de organização de filas em frente às agências bancárias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, encaminhou, na manhã desta segunda-feira (11), uma Recomendação ao prefeito e ao secretário de Saúde daquele município, para que adotem providências, no prazo de 48 horas, visando organizar as filas externas das agências bancárias, casa lotérica e correspondentes bancários no Município de Santana do Acaraú, notadamente no […]