O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar e obter as informações necessárias sobre pedido da sociedade civil para tombar como patrimônio histórico imóvel conhecido como a Casa do Senador Carlos Jereissati, em Fortaleza. O procedimento foi instaurado na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou, nesta sexta-feira (07/08), duas agências de atendimento ao consumidor da Enel por descumprimento de Decreto Estadual que proíbe aglomeração desordenada de consumidores em filas. As duas agências, localizadas em Fortaleza – mais precisamente nos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça João Eder Lins dos Santos respondendo pela Promotoria de Justiça de Baixio recebeu uma denúncia delatando, em síntese, que ordens de combustíveis estavam, em tese, sendo emitidas pela Prefeitura de Baixio para fins particulares, tais como pagamento de dívidas particulares de agentes públicos, bem como haveria venda das referidas ordens a terceiros, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, expediu, na terça-feira (04/08) uma recomendação direcionada à prefeita de Boa Viagem, Aline Cavalcante Vieira, a fim de que o Município disponibilize no Portal da Transparência o inteiro teor dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Crato, ajuizou, na manhã desta sexta-feira (7), uma Ação Civil Pública contra o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMC), pedindo a nulidade da contratação temporária de empregados e a rápida realização de concurso público para provimento das vagas. O CPSMC foi criado no ano […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou, na manhã desta quinta-feira (06), a edição Programa Vidas Preservadas 2020 com a promoção da live “O impacto da pandemia na saúde mental e na prevenção do suicídio”. O encontro virtual discutiu o tema central desta edição, com transmissão ao vivo, pelo canal do MPCE no Youtube. Presidido pelo promotor de justiça e coordenador do Programa Vidas Preservadas, Hugo Porto, o evento […]
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da promotora eleitoral Helga Barreto Tavares, titular da 13ª Zona Eleitoral, que compreende as comarcas de Cedro, Quixelô e Iguatu, recomendou, no dia 14 de julho de 2020, aos prefeitos, aos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores, aos secretários municipais e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista que não permitam, a qualquer tempo, a […]
Na última terça-feira (04), a Promotoria de Justiça de Parambu requereu à Justiça o bloqueio de R$ 5.793.904,87 da ex-prefeita do Município, Maria Milene Freitas, para cumprimento da sentença transitada em julgado, em 19 de dezembro de 2016, no âmbito de uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa. O valor total é uma […]
O Programa Vidas Preservadas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nesta quinta-feira (06/08), às 9h, a live “O impacto da pandemia na saúde mental e na prevenção do suicídio”. O encontro virtual, que discutirá sobre o tema central da edição deste ano do Vidas Preservadas, será transmitido pelo Youtube do MPCE. O […]
A fiscalização das ações do Poder Público no combate e prevenção ao Coronavírus por órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chegou, na última segunda-feira (03/08), a todos os municípios cearenses. Segundo o balanço do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), já são mais de 2.100 atos fiscalizatórios e de fomento das […]
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