O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da comarca de Aracoiaba, requereu, no dia 15, a decretação da prisão preventiva do réu, José Maria da Silva, de 72 anos, acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável, delito tipificado no artigo 217-A do Código Penal. O caso gerou comoção […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro, respondendo pela Promotoria da Comarca de Aurora, ajuizou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Ceará, a fim de que seja declarada a nulidade dos atos que […]
A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública, enviou recomendação aos gestores de órgãos e entidades da Administração Pública municipal e estadual localizados em Fortaleza que adotem as providências necessárias para que que todos os agentes públicos, inclusive servidores, terceirizados, estagiários e demais pessoas que estejam a serviço da […]
A Promotoria de Justiça de São Benedito recomendou, nesta quarta-feira (15), que o Município disponibilize na Internet, de forma detalhada, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19. A Prefeitura recebeu prazo de dois dias para adotar as providências solicitadas e comunicar à Promotoria. As informações devem ser adicionadas […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendações em prol do enfrentamento ao Coronavírus no município. Dentre as solicitações, o promotor de Justiça Oigrésio Mores requer medidas preventivas para impedir aglomerações e para um melhor acompanhamento dos casos suspeitos de Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu nesta quarta-feira, 15, uma recomendação voltada aos prestadores de serviços essenciais da cidade, como farmácias, lotéricas, supermercados e outros serviços autorizados pelo município, para que todos os funcionários utilizem máscaras, inclusive caseiras, como orienta o Ministério da […]
Membros e servidores do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), analisaram e emitiram pronunciamento em 650 feitos criminais, sendo 435 por meio de teletrabalho, descongestionando totalmente a 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com atuação na Vara do Júri da Comarca de Juazeiro do Norte. O […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª e 138a Promotorias de Justiça de Fortaleza, com atribuição na Defesa da Saúde Pública, e do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do MPCE, expediram a Recomendação Nº 15/2020 para que o Município de Fortaleza e a Secretaria […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou nessa terça-feira (14/04) a efetivação de um Plano de Contingência, neste momento de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), a fim de assegurar a vida e demais direitos dos povos indígenas que vivem no município de Itapipoca. O […]
Em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Comarca de Aracati, expediu, no dia 14, recomendou à secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social, Rosaria de Fátima do Carmo, que apresente Plano de […]