O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, expediu, no dia 13 de abril, uma recomendação ao prefeito daquela cidade e às Secretarias Municipais para que, no prazo de cinco dias, todos os agentes públicos em serviço […]
Com o intuito de regularizar o funcionamento do Conselho Tutelar de Aracati, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati, recomendou, no dia 14, ao prefeito daquela cidade, Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, bem como à secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social, Rosaria de Fátima do Carmo, e […]
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará vem, por meio desta nota ao público, prestar esclarecimentos sobre a posição institucional relativa à aplicação das medidas de isolamento social determinadas pelos decretos do Governador do Estado, nos termos seguintes: No dia 14 de abril de 2020, alguns promotores de Justiça que atuam perante as varas […]
O Programa Vidas Preservadas, iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE), divulga para todos uma cartilha contendo orientações sobre cuidados com a saúde mental em tempos de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). A ação é realizada com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O material foi elaborado pela professora Alessandra Xavier, docente do curso de Psicologia da Universidade Estadual […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, expediu duas recomendações com o intuito de evitar a realização de eventos que possam gerar aglomerações nas cidades de Jaguaretama e Jaguaribara, durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). As recomendações […]
O Ministério Público do Estado do Ceará lamenta o falecimento do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol-Ce), o delegado Milton Castelo, ocorrido na manhã desta quarta-feira, 15 de abril de 2020. A Procuradoria Geral de Justiça, nessa hora de dor, oferece seus pêsames a familiares e amigos, assim […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Pandemia no MPCE e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promove, na sexta-feira (17/04), às 15h, uma live no Instagram do MPCE (@mpce_oficial) com o tema “A atuação do MPCE no enfrentamento à pandemia do COVID-19″. A live conta com o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça da comarca de São Benedito Oigrésio Mores, expediu, no dia 14, uma Recomendação Administrativa ao prefeito daquela cidade e às Secretarias Municipais para que, no prazo de 72 horas, todos os agentes públicos, inclusive servidores públicos, empregados, terceirizados, colaboradores, estagiários e demais […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu uma série de recomendações voltadas ao combate ao Coronavírus. Uma das principais Recomendações é o uso obrigatório de máscaras em farmácias, supermercados, bancos, lotéricas, prestadores de serviços essenciais e em demais serviços autorizados pelos decretos estaduais, além da adoção de […]
A 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara instaurou no dia 12 de abril um procedimento administrativo para acompanhar os fatos e atos da Administração Municipal (licitações/dispensas/contratos) durante o estado de emergência provocado pelo Coronavírus e suas repercussões jurídicas. Uma cópia da Portaria foi encaminhada à Câmara Municipal, Prefeitura e Secretarias Municipais de Saúde e Finanças. A ação […]
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