Numa Ação Civil Pública (ACP) ajuizada conjuntamente pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal, o juiz federal titular da 24ª Vara/SJCE (Tauá), João Batista Martins Prata Braga, determinou, nesta sexta-feira (7), que a União, quando da retomada da Operação Carro-Pipa no Município de Tauá, adote as providências necessárias para que […]
Reconhecimento: MPCE é um dos agraciados pelo projeto Respeito e Diversidade do CNMPO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi um dos contemplados com o selo “Respeito e Diversidade”. O reconhecimento nacional faz parte da comemoração do primeiro aniversário do projeto “Respeito e Diversidade”, em meio às ações que remetem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A cerimônia de reconhecimento às boas práticas das unidades do Ministério Público, […]
MPCE discute finalização de missão e reparação de direitos humanos violados em casa de acolhimento do CratoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, no dia 25 de novembro, reunião sobre a finalização da missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no Ceará. No encontro, foram discutidas as violações de direitos humanos relativas à violência contra mulheres e a medidas contrárias à reforma psiquiátrica antimanicomial, especialmente quanto à situação […]
Improbidade: MPCE ajuíza ação contra gestores do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa e do Núcleo de Produções Culturais e Esportivas de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, nesta segunda-feira (06/09), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor de gestores do Município, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI e do Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (NUPROCE). Na ação, que foi ajuizada em virtude da utilização de recursos provenientes do FMDPI em projetos do NUPROCE, o MPCE pediu a suspensão de todos os Editais de Chamada Pública, Instrumentos […]
Urbanização: MPCE recomenda que remoções decorrentes de obras do Parque Riacho Maceió priorizem participação popularO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio promotora de Justiça especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação Giovana de Melo Araújo, recomendou, na manhã desta segunda-feira (30), que as remoções decorrentes das obras do projeto de revitalização e urbanização do Parque Riacho Maceió sejam realizadas priorizando a participação popular e o diálogo com a […]
MPCE dialoga sobre defesa dos direitos humanos com representantes do Governo FederalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu na manhã desta quinta-feira (26/08), na sede do plenário da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), uma visita institucional do Ministério dos Direitos Humanos. O encontro teve como objetivo apresentar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e o Programa de Proteção e Defesa dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) no Estado do Ceará. O intuito foi levantar as necessidades […]
Direitos Humanos: MPCE realiza inspeção na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes com foco no atendimento ao público LGBTQI+O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça atuante na Corregedoria de Presídios, Camila Gomes Barbosa, juntamente com a secretária executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Proteção Social, Lia Ferreira Gomes, realizou, na manhã desta quinta-feira (19), uma inspeção na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, destinada a abrigar, especificamente, pessoas pertencentes ao público LGBTQI+ (sigla que abrange pessoas […]