A Vara Única da Comarca de Jaguaruana acatou, na última quarta-feira (28/02), pedido formulado em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura suspenda o processo seletivo para contratação temporária de servidores. A decisão é resultado de atuação da Promotoria de Justiça de Jaguaruana que […]
MPCE aciona Justiça para que Prefeitura de Morada Nova convoque aprovados em concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Morada Nova, entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça nesta segunda-feira (26/02), com pedido liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. O prazo de validade do certame, homologado em 4 de fevereiro de 2022, […]
MPCE recomenda suspensão imediata de seleção pública para secretarias municipais de Santa Quitéria devido a irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, recomendou, nessa quinta-feira (08/02), que a Prefeitura de Santa Quitéria suspenda, imediatamente, as inscrições para a seleção pública simplificada para a contratação temporária de pessoal para secretarias municipais. Os quatro editais em andamento prevêem aproximadamente 743 cargos […]
Justiça acata ação do MPCE e suspende seleção pública para agente de saúde e de combate a endemias em CoreaúA Vara Única da Comarca de Coreaú acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e suspendeu, nesta terça-feira (30/01), o Edital nº 001/2023/SMS, que trata da contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para atuar no município. Na decisão, que suspende o andamento do processo […]
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) abre inscrições para financiamento de projetos sociaisO Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) informa que estão abertas, a partir desta terça-feira (02/01), as inscrições para seleção de projetos sociais a serem custeados pelo fundo. De acordo com o Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID, as organizações poderão se inscrever até dia 31 […]
Justiça acolhe pedido do MPCE e suspende seleção pública em Nova Russas por falta de objetividade na escolha dos candidatosA 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu, nesta segunda-feira (18/12), a realização de Seleção Pública do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, assim como os contratos delas decorrentes. Na sexta-feira passada (15/12), o MP Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, […]
MPCE pede na Justiça suspensão de concurso em São Benedito por irregularidades no número de vagas e de cotas raciaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública no dia 15 de dezembro, com pedido de tutela de urgência, para que a Prefeitura de São Benedito e a Fundação Cetrede suspendam concurso que está em andamento no município e retifiquem o […]
MPCE lança edital de seleção pública para Gerente de Modernização AdministrativaEstão abertas as inscrições para seleção pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) direcionada à formação de cadastro de reserva para o cargo de Gerente de Modernização Administrativa. Para participar, os interessados devem enviar os documentos que constam no edital para o endereço selecao.seplan@mpce.mp.br até o dia 10 de dezembro. O edital está disponível no site do […]
MPCE recomenda anulação de prova para ingresso no Colégio da Polícia Militar em Juazeiro do Norte por irregularidades na aplicação do exameO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou nesta terça-feira (05/12) a anulação das provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, referentes ao concurso para ingresso na instituição, e reaplicação do exame a todos os candidatos […]
MPCE ajuíza ação para prefeitura de Alto Santo convocar aprovados em concurso público e substituir servidores temporários por efetivosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de justiça de Alto Santo, ingressou com Ação Civil Pública nesta quinta-feira (16/11), com pedido de liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. Os candidatos estão sendo preteridos em razão da manutenção de servidores temporários que ocupam as mesmas […]