O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficiou o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, nesta quinta-feira (18/11), para que o gestor adote providências imediatas acerca de recomendação expedida pelo MP no dia 12 de novembro. O procedimento requer que a administração municipal libere recursos financeiros para atender à confecção das carteiras de estudantes para 2023 e reduza prazos administrativos para a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou aos diretores e coordenadores pedagógicos das escolas do Município que realizem, de maneira antecipada, a matrícula de alunos com deficiência e assegurem a matrícula desses estudantes em classes comuns, sem limitação de quantitativo por salas. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou, nesta quarta-feira (10/11), capacitação referente ao programa “Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania” (UPT), voltada para a aplicação do projeto nas escolas das Prefeituras de Quixeramobim e Mombaça. Na ocasião, foram apresentadas a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou, nessa quarta-feira (10/11), o evento “Fiscalização e Acompanhamento do Fundeb pelo MP”. O encontro teve como objetivo capacitar membros, assessores, técnicos ministeriais e estagiários acerca da fiscalização […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Defesa do Consumidor no Crato (Decon Crato), expediu uma série de Recomendações e Requisições a todas as instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada do município. O objetivo é orientar e fiscalizar essas instituições no que se […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (27/10), reunião conjunta na Secretaria Municipal de Educação de Jaguaribe (SME), com representações das secretarias de Limoeiro do Norte e de Icó. Na ocasião, foi feita a entrega formal, para o órgão jaguaribano, das cartilhas educativas do projeto de iniciativa do MPCE “Educação e Cidadania contra a Corrupção”, em parceria com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos promotores de Justiça José Carlos Félix da Silva e Elder Ximenes Filho, e a Controladoria-Geral da União (CGU), representada pelo auditor federal de Finanças e Controle, Antônio Edilberto Araújo Barreto, apresentaram, em audiência virtual realizada na manhã desta quarta-feira (20/10), projetos de Educação e Cidadania a representantes de entidades e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), realizou, na última sexta-feira (08/10), reunião para dar continuidade às ações de retomada das atividades escolares na modalidade presencial. O encontro foi promovido pela 11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú.  Representando o MPCE, participaram da reunião a coordenadora do CAOEDUC, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu, nessa quarta-feira (06/10), uma reunião virtual para discutir a efetivação da Lei Municipal nº 10.668/2018 e da Lei Estadual nº 12.073/93, nas quais constam a obrigatoriedade da realização de exames de vista e audição pelos alunos da rede pública de ensino. Os procedimentos, conforme as leis, devem ser realizados pelo Município de Fortaleza e pelo Estado, respectivamente. Realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Chorozinho, Antonio Forte de Souza Júnior, recomendou, na manhã desta terça-feira (21), ao Município de Chorozinho, na pessoa da secretária municipal de Educação, Célia Marinho dos Santos, que as atividades presenciais na rede pública municipal de ensino sejam retomadas, para isso […]