O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Defesa da Educação, realizou, nesta terça-feira (29/05), uma reunião na 16ª Promotoria de Justiça Cível com a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação (SME) da Prefeitura de Fortaleza para finalizar a discussão de cláusulas de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Defesa da Educação, participou nesta segunda-feira (28/05) da abertura da segunda edição do “Escola: Espaço de Reflexão”, evento promovido pela Secretaria da Educação do Estado que visa estimular o debate construtivo e a manifestação plural de ideias para a consolidação da cidadania no […]

O Ministério Público do Estado do Cerá (MPCE), através da 16ª Promotoria de Justiça Cível, realizou uma audiência pública no dia 18 de maio na Escola de Tempo Integral Antonieta Cals para que a Secretaria Municipal de Educação (SME) prestasse esclarecimentos à comunidade escolar (pais, alunos e professores) sobre os andamentos das obras na unidade […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, instaurou, no dia 9, um Procedimento Administrativo, determinando que a secretária de Educação, Maria Loureto Lima, e a diretora administrativa da Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar, Cláudia […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza, realizou na última quinta-feira (26/04) uma reunião com representantes da Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, com o objetivo de construir ações conjuntas para a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola. Esta foi […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Quixeré, recomendou nesta quarta-feira (02/05) que a Prefeitura Municipal realize reformas em nove creches e escolas da educação básica e infantil. Consta no documento, que a Vigilância Sanitária detectou inúmeros problemas estruturais e ausência de materiais e equipamentos básicos para o […]

A juíza da 3ª Vara da Infância de Juventude de Fortaleza, Mabel Viana, deferiu, na última quarta-feira (25/04), pedido liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que a Prefeitura de Fortaleza disponibilize de imediato, e com garantia de um padrão de qualidade, a todas as solicitações de profissional de apoio escolar já […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) prestigiou, nesta quarta-feira (25/04), a solenidade de lançamento do programa “Mediação de conflitos: uma cultura de paz é assim que se faz” pela Prefeitura de Caucaia. A iniciativa garante a implantação da Célula de Mediação Escolar pelo Município. O MPCE foi representado no evento pela secretária-executiva das […]

Acatando à Recomendação da Promotoria de Justiça de Horizonte, a Prefeitura municipal daquela cidade informou, na última terça-feira (17/04), que não celebrará contrato com escritório de advocacia – que custaria cerca de R$ 20 milhões em honorários – para buscar o recebimento de recursos do então Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte celebrou, na última quinta-feira (22/03), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 27 escolas privadas daquele município para regularizar pendências junto aos Conselhos Municipal e Estadual de Educação. O acordo aconteceu durante […]