O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 63ª Zona, expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (22), direcionada à autoridade policial dos Municípios de Boa Viagem e Madalena para que reforcem a apuração dos delitos eleitorais que poderão ocorrer durante todo o período eleitoral, em especial, no dia das eleições municipais, em 15 de […]
Justiça Eleitoral atende pedidos do MP em Chorozinho, Itapipoca e Pacajus e proíbe que candidatos promovam aglomeraçõesA Justiça Eleitoral atendeu, nesta quarta-feira (21/10), aos pedidos das Promotorias Eleitorais das 17ª e 49ª Zonas e proibiu que os candidatos, partidos e coligações de Chorozinho, Pacajus e Itapipoca realizem qualquer tipo de evento que promova aglomerações, como carreatas, passeatas, arrastões ou micaretas, sob pena de multa de R$ 100.000,00 em Itapipoca, e R$ 70.000,00 em […]
Após pedido do MP, Justiça afasta conselheiro tutelar por exercer atividade político-partidária em AuroraApós Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça afastou, nessa terça-feira (20/10), o conselheiro tutelar Aleudo Alves Coelho do exercício de suas funções por exercer atividade político-partidária na cidade de Aurora. Segundo a Promotoria de Justiça do Município, o conselheiro estaria usando suas redes sociais para fazer […]
Após ação do MP, Justiça multa candidatos à Prefeitura de Viçosa do Ceará em 100 mil por promover aglomeraçãoA Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 100.000,00 aos candidatos e coligações de Viçosa do Ceará por desrespeito às medidas de isolamento social devido ao Coronavírus. A ação é fruto de pedido do Ministério Público Eleitoral, que havia requerido a abstenção de atos públicos com aglomerações superiores ao que determinam as normas sanitárias no município. […]
Justiça acata ação do MP e determina que coligação em Novas Russas se abstenha de realizar eventos com aglomeraçõesA Justiça Eleitoral acatou Ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 48ª Zona, e determinou, nessa segunda-feira (19/10), que a Coligação “Nova Russas cada vez maior” e respectivos candidatos se abstenham de realizar eventos com aglomerações de pessoas, caso de comícios, carreatas e caminhadas, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada candidato […]
MP consegue na Justiça que candidatos de Icó e Orós sejam proibidos de promover aglomeraçõesO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 15ª Zona, conseguiu decisão judicial para que partidos, candidatos, coligações de Icó e Orós se abstenham de promover quaisquer atos públicos presenciais que promovam aglomerações, devendo ser seguidas, sem qualquer ressalva, as diretrizes do Decreto Estadual nº 33.775/2020, e os que os sucederem. A […]
Justiça acata ação do MP e proíbe eventos de campanha que violem as normas sanitárias na cidade de Alto SantoA Vara Única da Comarca de Alto Santo determinou na última quinta-feira (15/10) que os candidatos à Prefeitura de Alto Santo não realizem eventos que desrespeitem as regras sanitárias vigentes dispostas em Decretos Estaduais e Municipais, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 50 mil por ato. A decisão acata Ação Civil […]
MPCE e instituições parceiras lançam plataforma “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente”O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE), lançou nesta segunda-feira (19/10) a plataforma “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente”, em parceria com várias instituições que atuam nesta temática. O documento contém trinta ações essenciais à promoção e proteção dos direitos da infância e […]
A pedido do MPCE, Justiça decreta bloqueio de bens de candidato a prefeito e de deputado por violação às normas sanitárias em ParambuA 3ª Vara da Comarca de Tauá decretou nessa sexta-feira (16/10) o bloqueio de bens e valores do candidato à Prefeitura de Parambu Rômulo Mateus Noronha e do deputado federal Genecias Mateus Noronha, no montante, respectivamente de R$ 100 mil e R$ 50 mil. A decisão atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público […]
MP instaura Procedimento de Investigação Criminal contra candidatos à Prefeitura de Potengi por desrespeito às normas sanitáriasO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 68ª Zona Eleitoral, instaurou Procedimento de Investigação Criminal em desfavor de Antonia Alizandra Gomes dos Santos e Luiz Jamil Rodrigues, respectivamente candidatos à prefeita e a vice-prefeito da cidade de Potengi-CE, pela coligação Potengi cada vez melhor (PT/MDB/DEM). O procedimento do MPE está embasado no […]