Com o intuito de orientar acerca das normas sanitárias vigentes em relação à pandemia da Covid-19, o Ministério Público Eleitoral, por meio da 53ª Zona Eleitoral do Ceará, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com coligações partidárias dos municípios de Nova Olinda e Altaneira. Dentre as medidas acordadas com o MP, os municípios em […]

O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 14ª Zona, conseguiu decisão judicial, no dia 24 de outubro, a favor da aplicação de multa de R$ 80.000,00 aos candidatos, partidos e coligações que promoverem aglomerações em Lavras da Mangabeira. O pedido do promotor de Justiça João Eder Lins foi motivado pela realização de […]

Após Representação Por Propaganda Eleitoral Irregular na Televisão com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada do Ministério Público Eleitoral (MPE) da 28ª Zona, em desfavor de todos os Órgãos Partidários com representação em Juazeiro do Norte/CE nas eleições 2020, foi concedido em sede de tutela provisória, pelo Exmo. Senhor Juiz da 28ª Zona Eleitoral, com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou nesta segunda (26/10) a primeira cerimônia de assinatura dos 30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente. O evento reuniu os(as) candidatos(as) que disputam a Prefeitura de Fortaleza, no auditório da PGJ. Dos 10 concorrentes que tiveram as candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral, apenas Samuel Braga, do Patriotas, não mandou […]

A Justiça Eleitoral acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona, e determinou, na última sexta-feira (23/10), que as coligações “Caririaçu feliz de novo” e “Com esperança no povo o trabalho continua” abstenham-se de realizar atos de propaganda eleitoral, como comícios, reuniões, carreatas, “motocadas”, passeatas, adesivaços ou qualquer […]

Com o intuito de disciplinar a propaganda eleitoral no município de Aratuba, a Promotoria de Justiça Eleitoral da 105ª Zona firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os representantes das coligações eleitorais e partidos políticos que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O TAC foi firmado […]

A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Ana Paula Fonseca Braga ao cargo de vice-prefeita do município de Redenção, atendendo Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) formulada pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 52ª Zona Eleitoral. A AIRC foi ajuizada pelo MP considerando que a candidata teve as contas rejeitadas […]

Nesta sexta-feira (23), o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 55ª Zona Eleitoral, expediu um Pedido de Providências à Justiça para que candidatos políticos de Boa Viagem se abstenham de realizar eventos com aglomerações. No documento, é requisitado que, caso seja realizado ato político presencial, seja comunicado local, hora e data do evento, em até 72 horas, ao MP, órgãos policiais, Guarda Civil Municipal […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ajuizou, nessa quinta-feira (22/10), uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação, por dano material e moral coletivo, dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, Régis Carneiro e Ellen Assef, respectivamente, da Coligação “Liberta Boa Viagem”. Na ACP, […]

O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 63ª Zona, expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (22), direcionada à autoridade policial dos Municípios de Boa Viagem e Madalena para que reforcem a apuração dos delitos eleitorais que poderão ocorrer durante todo o período eleitoral, em especial, no dia das eleições municipais, em 15 de […]