A juíza eleitoral da 48ª Zona, Rafaela Benevides, determinou a aplicação de medidas cautelares ao presidente do Partido Social Democrático (PSD) e ex-prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto, por falsificar e alterar documentos particulares para fins eleitorais. A determinação é fruto de denúncia feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 48ª Promotoria […]
MPCE recomenda que Conselhos Tutelares de Massapê e Senador Sá não sejam usados para atividade político-partidáriaO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 45ª Zona, expediu Recomendação aos presidentes dos Conselhos Tutelares de Massapê e Senador Sá. No documento, é requisitado que seja vedado o uso do órgão para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caracteriza o conselheiro tutelar como servidor público. Portanto, a Recomendação leva em consideração a […]
MPCE instaura procedimento para investigar aglomeração após convenção partidária em MauritiO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, instaurou procedimento nesta sexta-feira (18) após receber denúncia contendo vídeos e fotografias de uma aglomeração na noite do dia 16 de setembro, logo após a convenção eleitoral do Partido Democratas (DEM) no distrito de Coité, zona rural de Mauriti. […]
MP investiga aglomerações e propaganda antecipada irregular em Apuiarés, Pentecoste e General SampaioO Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor Jairo Pequeno Neto, representante da 50ª Zona, está investigando possíveis casos de propaganda antecipada irregular e eventos com aglomerações relacionados às eleições deste ano nas cidades de Apuiarés, Pentecoste e General Sampaio. O MP já representou contra sete pré-candidatos ao cargo de prefeito, sendo cinco de Pentecoste […]
MPCE investiga convenções partidárias em desrespeito ao isolamento social em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte Juazeiro do Norte Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, instaurou, no dia 16, Procedimento de Investigação Criminal (PIC) e Procedimentos Preparatórios(PP), com a expedição de portarias pertinentes, diante da necessidade de identificação dos responsáveis pela organização […]
MP requer que Justiça Eleitoral proíba convenções presenciais em MauritiO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 76ª Zona, ingressou, nesta quinta-feira (10/09), com uma representação eleitoral com pedido de liminar para que a Justiça proíba a realização de convenções de todos os partidos políticos de Mauriti, de forma presencial ou semipresencial. Os encontros das agremiações partidárias devem ocorrer apenas de […]
Ministério Público Eleitoral recomenda que agentes públicos se abstenham de contratar e demitir servidores nos municípios de Boa Viagem e MadalenaO Ministério Público Eleitoral, por intermédio do promotor eleitoral titular da 63ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, Alan Moitinho Ferraz, expediu uma Recomendação Eleitoral, na manhã desta quinta-feira (10), a fim de que todos os agentes públicos (prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos daqueles municípios) se abstenham de realizar a nomeação, contratação ou de qualquer forma admissão, demissão sem justa causa, […]
MPCE recomenda que partidos políticos de Iguatu, Cedro e Quixelô realizem convenções de forma virtualO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 13ª Zona, recomendou que os Diretórios Municipais dos Partidos Políticos de Iguatu, Quixelô e Cedro realizem as convenções e reuniões partidárias de forma virtual, em razão da atual pandemia da Covid-19. Devido às normas de isolamento social, neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Resolução nº 23.623/2020, considera lícita a realização de convenções partidárias por meio virtual, que deverão ocorrer entre 31 de agosto […]
Recomendação do MPCE orienta conselheiros tutelares de Guaraciaba do Norte e Croatá sobre legislação eleitoralO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria da 74ª Zona Eleitoral, expediu uma Recomendação aos conselheiros tutelares dos municípios de Guaraciaba do Norte e Croatá. No documento expedido na última sexta-feira (4), é recomendado que os componentes do Conselho Tutelar não realizem propaganda eleitoral ou partidária e, caso queiram se candidatar a cargo eletivo, se afastem das funções de […]
MP recomenda a partidos políticos de Brejo Santo, Jati, Penaforte e Porteiras preenchimento mínimo de 30% das candidaturas para cada gêneroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 70ª Zona Eleitoral do Ceará, recomendou, nesta sexta-feira (04/09), aos diretórios dos partidos políticos dos municípios de Brejo Santo, Jati, Penaforte e Porteiras que estes observem o preenchimento de no mínimo 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. O MPCE pede ainda que estas porcentagens sejam mantidas durante todo o processo eleitoral deste ano, sob […]