O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú, recomendou na última quarta-feira (05/10), à atual Prefeita daquela cidade, Érika Cristino, e ao Prefeito recém-eleito, Carlos Roner, a criação de uma Comissão de Transição Governamental. A medida tem como base as orientações do MPCE e Tribunal […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, Rodrigo Paul, celebrou, nesta quinta-feira (06/10), Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Pedra Branca, representado pelo prefeito em exercício Pedro Viera Filho, para restabelecer o fornecimento regular de serviços públicos essenciais. No documento, foi […]

Atuando em regime de plantão durante o pleito municipal, os promotores de Justiça do Ministério Público Eleitoral estiveram presentes na Capital e interior do Estado no intuito de promover o bom andamento do dia de votação. Segundo o coordenador das Eleições no MP Eleitoral, o promotor Emmanuel Girão, o balanço foi positivo tendo em vista […]

A Justiça Eleitoral cassou o registro da candidatura e decretou a inelegibilidade por oito anos do candidato à Câmara de Vereadores de Coreaú, João Alciomar Machado, conhecido popularmente como “João Godô”. O vereador, que estava em seu quinto mandato consecutivo, foi condenado por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico. […]

Atendendo à ação da promotora eleitoral Lívia Cristina Araújo, da 48ª Zona Eleitoral de Nova Russas e Ararendá, o juiz Bernardo Raposo Vidal indeferiu o registro de Marcos Alberto Martins como candidato a prefeito de Novas Russas. Ele já ocupou o mesmo cargo anteriormente, tendo sido eleito no pleito de 2008, mas teve seu mandato […]

A juíza da 117ª zona eleitoral, Vilma Freira Belmino, acatou representação do Ministério Público Eleitoral, subscrita pelo promotor eleitoral Francisco Romério Pinheiro, e concedeu liminar determinando que todos os candidatos à Prefeitura de Fortaleza incluam em suas propagandas eleitorais televisivas, uma janela com intérprete de Libras, independentemente da subtitulação por meio de legenda. A ação do […]

O juiz da 9ª Zona Eleitoral, Magno Rocha Thé, deferiu, na última segunda-feira (12) as ações de impugnação de registro de candidaturas, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça Eleitoral João Batista Sales, contra três postulantes à Câmara de Vereadores do município de Russas. Marcos Aurélio, ex-presidente da Câmara Municipal de Russas, […]

O juiz da 48ª Zona Eleitoral, Bernardo Raposo Vidal, indeferiu, na última quarta-feira (07/09), o registro de três candidaturas no Município de Nova Russas: duas para o cargo de vereador e uma para o cargo de prefeito. Foi indeferido o registro do atual prefeito de da cidade e candidato à reeleição pela Coligação “Unidos para […]

Os promotores de Justiça Igor Pinheiro (MPCE) e Rogério Sanches (MPSP) realizarão, nesta terça-feira (30), a partir das 22h, no Periscope (aplicativo de celular), um debate on-line ao vivo sobre as repercussões criminais e eleitorais do uso de bens públicos nas campanhas eleitorais. O debate terá por objetivo esclarecer as principais regras que tratam do […]

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Igor Pereira Pinheiro, estreou curso on-line gratuito sobre combate à corrupção eleitoral em canal do YouTube no endereço https://www.youtube.com/watch?v=WJzdQfO2trk&app=desktop. Igor Pinheiro é mestrando em Ciências Jurídico-Político Jurídicas pela Universidade de Lisboa e ex-coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Eleitoral do Ceará e do Grupo de […]