O Ministério Público Eleitoral recomendou, nesta segunda-feira (22/09), que as Prefeituras e as Câmaras Municipais de Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia adotem medidas para prevenir, proibir e reprimir atos de assédio eleitoral contra o funcionalismo público nos municípios. Na recomendação expedida pela promotora Eleitoral Priscila Rayana de Medeiros Souza, da 54ª Zona Eleitoral, o MP […]

O Ministério Público Eleitoral ingressou, nesta sexta-feira (20/09), com representação eleitoral contra as coligações “Juazeiro no Rumo Certo!” e “Fé, União e Trabalho”, que representam candidatos à Prefeitura de Juazeiro do Norte, para que informem, com no mínimo 24 horas de antecedência, sobre os eventos de campanha eleitoral os quais haja distribuição de combustível e vales de abastecimento.      A representação foi ajuizada […]

Após representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou, nessa quinta-feira (19/09), que o responsável pelo perfil @paracuruordinaria, no Instagram, remova publicação de enquete eleitoral ilegal sobre a eleição em Paracuru. A exclusão da publicação, caso ainda esteja disponível para visualização, deve ser feita no prazo de 12 horas, sob pena de aplicação de multa […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 63ª Zona, orientou, nesta quinta-feira (19/09), que os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Madalena não façam doações de combustível a eleitores acima de dez litros por veículo, valor limite estabelecido pela Lei das Eleições. Na recomendação, também direcionada a representantes de partidos […]

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, se reuniu na manhã desta quinta-feira (19/09), com representantes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco) para debater as providências adotadas nos casos de tentativa de interferência de facções criminosas nas eleições 2024. O encontro realizado na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, discutiu o tema de […]

O Ministério Público Eleitoral acionou a Justiça nesta quarta-feira (18/09) para que o responsável pelo perfil @paracuruordinaria e o Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda removam publicação de enquete eleitoral ilegal sobre a eleição em Paracuru. A notícia de irregularidade foi ajuizada pelo promotor Eleitoral da 109ª Zona Eleitoral Paracuru e Paraipaba, Luiz Eduardo Mendes. […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 55ª Zona Eleitoral, celebrou neste mês três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os candidatos ao cargo de prefeito e representantes das coligações dos municípios de Milhã, Deputado Irapuan Pinheiro e Solonópole para evitar poluição sonora, resguardando a ordem e o sossego público durante […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 69ª Zona, orientou, nessa terça-feira (17/09), que os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Aurora, bem como os demais agentes públicos do município, não ofereçam serviços à população com finalidade eleitoral. A recomendação foi expedida após o MPE receber denúncias de que candidatos […]

Após representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou, nessa quinta-feira (12/09), que os responsáveis por três perfis de redes sociais e o Instagram removam publicações de enquetes eleitorais ilegais sobre a eleição em Milhã. A retirada deve ser feita no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa de R$ 1 mil […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira (12), que os coordenadores das Unidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes do município de Fortaleza não façam comentários políticos com os profissionais, especialmente solicitando a participação em atos políticos. A recomendação, expedida pelo promotor de […]