Após representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou, nessa quinta-feira (12/09), que os responsáveis por três perfis de redes sociais e o Instagram removam publicações de enquetes eleitorais ilegais sobre a eleição em Milhã. A retirada deve ser feita no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa de R$ 1 mil […]
MP do Ceará alerta para que gestores não cometam assédio eleitoral em unidades de acolhimento de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira (12), que os coordenadores das Unidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes do município de Fortaleza não façam comentários políticos com os profissionais, especialmente solicitando a participação em atos políticos. A recomendação, expedida pelo promotor de […]
Justiça acata pedidos do MPE e multa candidatos à prefeitura de Jaguaretama em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipadaApós atuação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou três candidatos ao cargo de prefeito do município de Jaguaretama ao pagamento de R$ 5 mil por ilícito eleitoral. Conforme a sentença, Francijaime Pinheiro Costa, Luzia Cunha Saldanha Brito e Marcus Vinícius de Abreu Cunha compartilharam conteúdo em seus perfis pessoais, na rede social Instagram, fazendo […]
Justiça acata pedido do MP Eleitoral e nega registro de candidatura a ex-prefeito de Itapipoca que teve contas desaprovadas pelo TCUApós ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 17ª Zona Eleitoral, a Justiça impugnou o registro da candidatura de João Ribeiro Barros, ex-prefeito do município que concorria à Prefeitura de Itapipoca pela coligação composta pelos partidos da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, Renovação Democrática (PRD), União Brasil, Podemos (PODE) e Partido Liberal (PL). […]
Após ação do MP Eleitoral, Justiça nega registro de candidato a vice-prefeito de Coreaú que teve as contas públicas rejeitadasApós atuação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça indeferiu nessa quinta-feira (05/09) o registro da candidatura de Carlos Roner Félix Albuquerque ao cargo de vice-prefeito em Coreaú pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ação, a Promotoria da 64ª Zona Eleitoral argumentou que o candidato não atende às condições legais para concorrer ao cargo, pois teve […]
MPE alerta partidos e coligações dos municípios de Poranga e Ipueiras a seguirem regras para realização de carreatasO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 40ª Zona Eleitoral, recomendou, nesta quarta-feira (04/09), que os partidos e coligações dos municípios de Poranga e Ipueiras comuniquem ao Comando da Polícia Militar, com 24 horas de antecedência, sobre a realização de carreatas, motociatas e eventos similares. Além disso, o MPE também orienta que os […]
A pedido do MP Eleitoral, Justiça nega candidatura a vereador de homem condenado por falsificar documento público em MaracanaúApós ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 122ª Zona Eleitoral, a Justiça negou a candidatura de Francisco Cleomar da Silveira (Irmão Marcos), que concorria ao cargo de vereador no município de Maracanaú pelo Partido Social Democrático (PSD). O candidato não pode concorrer porque está inelegível por oito anos, após ser condenado em 2023 […]
Justiça acata ação do MP Eleitoral e multa prefeito candidato à reeleição em Tamboril por propaganda irregularApós representação do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta quinta-feira (05/09), a aplicação de multa de R$ 20 mil ao atual prefeito e candidato à reeleição no município de Tamboril, Luiz Marcelo Mota Leite. O candidato descumpriu decisão judicial que o impedia de utilizar as redes sociais particulares para fazer publicidade institucional nos três meses […]
Após atuação do MP, Justiça aplica multa a vereadores que usaram Câmara para anunciar pré-candidatura à Prefeitura de CanindéA Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público e determinou a aplicação de multa aos vereadores Francisco Jardel Sousa Pinho e Maria Sandra da Silva Cordeiro por terem usado a estrutura da Câmara de Vereadores para anunciar, em fevereiro deste ano, pré-candidatura à Prefeitura de Canindé. Os dois se desincompatibilizaram do cargo para concorrerem, respectivamente, […]
Após ação do MP Eleitoral, Justiça nega candidatura de ex-servidor do INSS ao cargo de vereador em CaucaiaApós representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça reconheceu na última terça-feira (03/09) a impugnação da candidatura de José Eduardo Alves Batista Filho, candidato ao cargo de vereador em Caucaia pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Consta nos autos que o candidato foi demitido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2021 e, por essa […]