O Ministério Público do Estado do Ceará distribuiu nesta quinta-feira (17/10), em parceria com a Polícia Civil em Canindé, 650 cestas básicas apreendidas no dia 2 de outubro em operação de combate ao crime eleitoral no município. O material estava sendo armazenado para ser distribuído durante a campanha, supostamente em troca de votos. Após autorização […]
MP do Ceará requisita acolhimento institucional para 24 idosos que estão de alta hospitalar e impossibilitados de retornarem às residênciasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, requisitou na última sexta-feira (04/10), ao município de Fortaleza, o acolhimento institucional de 24 pessoas idosas que se encontram atualmente em leitos hospitalares da rede pública de saúde. Embora os […]
MP do Ceará requer cumprimento de decisão que determina dez servidores para o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de FortalezaNesta segunda-feira (01/10), o Ministério Público do Estado do Ceará protocolou petição em Ação Civil Pública n° 0808237-13.2021.8.06.0001, que tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, solicitando o cumprimento provisório de liminar concedida em setembro de 2021. A decisão judicial de mais de um ano atrás determinou que o Município de Fortaleza, por […]
MP do Ceará e Prefeitura de Fortaleza assinam protocolo para facilitar acesso de idosos institucionalizados a serviços de saúdeNo Dia Internacional da Pessoa Idosa, o Ministério Público do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), assinaram um protocolo que busca facilitar o acesso de idosos residentes em instituições de longa permanência (ILPIs) a serviços de saúde. O momento, que ocorreu na manhã desta terça-feira […]
MP do Ceará e Secretaria de Saúde de Fortaleza assinarão protocolo sobre fluxo de atendimento de saúde às pessoas idosas residentes em ILPIsO Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, vai assinar, no dia 1º de outubro de 2024, às 10h, protocolo que institui o fluxograma de atendimento primário às pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPIs). O evento ocorrerá no auditório da […]
Recomendação do MP do Ceará orienta que Prefeitura de Morada Nova garanta estacionamento reservado e sinalizado para idosos e pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta sexta-feira (13/09) que a Prefeitura de Morada Nova adote medidas para que todos os eventos realizados no município garantam estacionamento reservado e sinalizado para pessoas com deficiência e idosos. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Vandisa Maria Frota Prado, em respondência pela 1ª Promotoria de […]
MP recomenda que AMC não exija renovação de laudos a pessoas com deficiência irreversível para uso de vagas especiais em estacionamentos de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, recomendou, nessa terça-feira (03/09), que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) deixe de exigir a renovação de laudos médicos a pessoas com deficiência irreversível para conceder credenciais de […]
MP do Ceará recomenda que prefeitura garanta acessibilidade, atendimento prioritário e infraestrutura adequada em postos de saúde de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou nessa terça-feira (13/08) que a Prefeitura adeque o atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) da cidade para garantir acesso prioritário às pessoas com deficiência. A medida também vale para as pessoas idosas, gestantes, lactantes, doadores de sangue […]
Após acordo firmado em audiência com MP do Ceará e Defensoria, Unimed e Clínica Adaptro repactuam contrato para prestar atendimento a pacientes com TEANa última quarta-feira (14), uma audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelos Núcleos de Direitos Humanos e Ações Coletivas e do Direito do Consumidor da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) resultou na pactuação de um acordo entre a Unimed Fortaleza e a Clínica Adaptro, especializada no atendimento […]
Agência Reguladora do Estado atende a recomendação do MP do Ceará e deixará de cobrar renovação de laudo médico para pessoas com deficiência irreversívelApós recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) deixará de exigir a renovação de laudos médicos para concessão de passe […]