O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou a Justiça Estadual requerendo o afastamento do deputado estadual Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro por ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nesta terça-feira (27/02) pelo titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Ricardo Rocha. De acordo com a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, recomendou à Prefeitura que exonere Ana Cláudia Aragão Carvalho do cargo de controladora-geral de Ibiapina. O MP constatou que a servidora pública é irmã da chefe de gabinete e cunhada do prefeito. Segundo a recomendação, a permanência desse caso pode […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Nova Jaguaribara exonerou, nesta quarta-feira (21/02), por suspeita de nepotismo, pessoas ligadas ao prefeito e a secretários municipais. A Promotoria de Justiça de Jaguaretama investigou várias situações que indicavam a prática de nepotismo na gestão municipal e, em razão das circunstâncias, recomendou que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), tem orientado as Promotorias de Justiça Eleitorais a recomendarem às Prefeituras municipais que não realizem campanha eleitoral antecipada durante as festas de Carnaval em 2024. O MP Estadual considera que o uso de festejos de grande porte para […]
A Prefeitura de Ipaumirim acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e exonerou, no último 31 de janeiro, a então secretária de Administração da cidade, Josefa Rolim. O MPCE cobrou a exoneração da gestora, já que esta foi condenada na Justiça Federal por ato de improbidade administrativa quando atuava como secretária da […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Croatá, dois suspeitos de receberem ilegalmente benefícios de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram presos nesta quinta-feira (01/02) pela Polícia Civil. A prisão preventiva contra os dois servidores da Prefeitura de Croatá ocorreu após parecer […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ingressou, na última quinta-feira (07/12), com Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito do município por ato de improbidade administrativa envolvendo nepotismo na contratação ou nomeação de servidores. A unidade ministerial identificou oito servidores com vínculos públicos […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual determinou, nesta segunda-feira (06/11), que um professor do município de Tabuleiro do Norte, em situação de nepotismo, retorne ao trabalho na sala de aula no prazo de 48 horas. O docente, marido da secretária municipal de Educação, não estava lecionando, mas continuava […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar, nesta segunda-feira (30/10), em desfavor da secretária de educação do município e de um vereador da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte por lesão aos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, ingressou, na última segunda-feira (09/10), com Ação Civil Pública (ACP) contra o vereador José Eliezer Carlos Siqueira por suposta contratação de servidor fantasma, o que teria resultado em ganho ilícito de mais de R$ 10 mil. A nomeação […]
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