A Vara Única de São Benedito deferiu, na sexta-feira (22/02), pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o Município de São Benedito providencie, no prazo de 30 dias, a reestruturação do acolhimento institucional. A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Benedito no dia 13 de fevereiro em face […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça, e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), na segunda-feira (18/02), contra o Município de Fortaleza. Na ação, o MPCE e o CEDECA requerem a ampliação em 7.725 novas vagas para crianças […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou, na quarta-feira (13/02), Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de São Benedito e do secretário municipal de Trabalho e Assistência Social, Francisco das Chagas Costa, objetivando a estruturação de Casa de Acolhimento de São Benedito […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, requereu, nesta terça-feira (12/02), à Vara da Infância e Juventude de Itapipoca, a expedição de portaria judicial para regulamentar o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos bailes e bloquinhos realizados durante o período de pré-carnaval e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barreira, iniciou nessa quarta-feira (30/01) uma formação continuada para conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselheiros tutelares dos municípios de Barreira, Acarape e Redenção. O primeiro encontro aconteceu no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou às Secretarias de Educação do Estado e do Município de Fortaleza a elaboração de diretrizes para o acompanhamento adequado das adolescentes nos períodos de gravidez e pós-parto, de forma a garantir a permanência destas nas escolas, incluindo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Iguatu Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 17, uma recomendação à secretária de Assistência Social do Município, a fim de que seja implementado o Programa de Apadrinhamento Afetivo no serviço de acolhimento institucional em conformidade com o artigo 19-B, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Iguatu, Helga Barreto Tavares e Leydomar Nunes Pereira, recomendou, no dia 19 de dezembro de 2018, à secretária de Assistência Social daquele Município que adéque a unidade de funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), promovendo maior […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu a Recomendação nº 016/2018 para a elaboração de um fluxo de atendimento às famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado. O objetivo é alinhar a forma como a família será atendida pela rede […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de defesa da Infância e Juventude de Maracanaú Rubem Machado Rebouças, ajuizou, nesta sexta-feira (30), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de evidência contra o município de Maracanaú para que este crie mais um Conselho Tutelar. De acordo com o […]