O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Aracati Marcelo Rodrigues da Cunha, expediu, na manhã desta quinta-feira (28), uma Recomendação ao prefeito daquele município, Bismarck Maia, para que disponibilize, no prazo de 24 horas, no mínimo, um aparelho de telefonia móvel com linha disponível para o […]
Importância da participação de jovens nos Conselhos Tutelares é tema de eventoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), realizou, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA), com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE) e com o Fundo das […]
MPCE e Unicef firmam memorando de entendimento na área de infância e juventudeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) assinaram, na tarde desta terça-feira (26/02), um Memorando de Entendimento no âmbito das ações do Selo UNICEF, em solenidade realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados, no prédio da Procuradoria Geral de Justiça. O documento foi […]
Após atuação do MPCE, Justiça determina reestruturação de Casa de Acolhimento de São BeneditoA Vara Única de São Benedito deferiu, na sexta-feira (22/02), pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o Município de São Benedito providencie, no prazo de 30 dias, a reestruturação do acolhimento institucional. A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Benedito no dia 13 de fevereiro em face […]
Ação do MPCE e do CEDECA requer ampliação de vagas em creches de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça, e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), na segunda-feira (18/02), contra o Município de Fortaleza. Na ação, o MPCE e o CEDECA requerem a ampliação em 7.725 novas vagas para crianças […]
MPCE ajuíza Ação para estruturar Casa de Acolhimento de São BeneditoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou, na quarta-feira (13/02), Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de São Benedito e do secretário municipal de Trabalho e Assistência Social, Francisco das Chagas Costa, objetivando a estruturação de Casa de Acolhimento de São Benedito […]
MPCE requer regulamentação do acesso de crianças e adolescentes a festas carnavalescas em ItapipocaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, requereu, nesta terça-feira (12/02), à Vara da Infância e Juventude de Itapipoca, a expedição de portaria judicial para regulamentar o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos bailes e bloquinhos realizados durante o período de pré-carnaval e […]
MPCE inicia formação para conselheiros de Barreira, Acarape e Redenção e lança kit de atuaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barreira, iniciou nessa quarta-feira (30/01) uma formação continuada para conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselheiros tutelares dos municípios de Barreira, Acarape e Redenção. O primeiro encontro aconteceu no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de […]
Recomendação do MPCE incentiva elaboração de iniciativas de prevenção à gravidez na adolescênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou às Secretarias de Educação do Estado e do Município de Fortaleza a elaboração de diretrizes para o acompanhamento adequado das adolescentes nos períodos de gravidez e pós-parto, de forma a garantir a permanência destas nas escolas, incluindo […]
MPCE cobra implementação de programas de acolhimento institucional em IguatuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Iguatu Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 17, uma recomendação à secretária de Assistência Social do Município, a fim de que seja implementado o Programa de Apadrinhamento Afetivo no serviço de acolhimento institucional em conformidade com o artigo 19-B, […]