O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de São Benedito, Oigrésio Mores, ajuizou, no dia 9, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra aquele município representado pelo prefeito, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, a fim de que seja determinado, no prazo de 90 dias, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, acompanhou, na manhã desta quinta-feira (11), uma manifestação do Fórum Permanente de Organizações não Governamentais (ONGs) de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA Ceará), na Praça Coração de Jesus, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Iguatu Helga Barreto Tavares, expediu, nos dias 4 e 5, duas recomendações ao poder público daquele município, voltadas ao atendimento com absoluta prioridade a crianças e adolescentes, conforme preconizam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu na terça-feira (02/10) a Recomendação nº 13/2018 com o objetivo de regularizar a Unidade de Semiliberdade de Iguatu, por meio de reforma no alojamento masculino, construção de sala de atendimento e contratação de agente administrativo. Em cumprimento […]

Após um persistente trabalho de conscientização que remete ao ano de 2014, por meio do diálogo contínuo e até pela expedição de um procedimento extrajudicial, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude conseguiu sensibilizar a Prefeitura de Fortaleza a iniciar o processo de cadastramento […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Iguatu Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 31 de agosto de 2018, uma recomendação a fim de esclarecer acerca das atribuições das Delegacias de Polícia e do Conselho Tutelar e de como proceder em casos de apreensão de adolescente […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela Comarca de Pacajus Maurícia Mamede Furlani, expediu, no dia 27 de julho de 2018, uma recomendação ao secretário de Segurança Patrimonial e Chefe da Guarda Civil Municipal de Pacajus, José Cosme de Carvalho Filho, que sejam retiradas das redes sociais, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Icó Daniel Formiga Porto realizará uma audiência pública, no dia 12 de setembro de 2018, a partir das 9h, com a finalidade de articular e sensibilizar a rede de proteção da infância e juventude para que todas as adoções […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio da Vara Única da Comarca de Acaraú, emitiu decisão liminar favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em pedido de Ação de Destituição do Poder Familiar. Em Acaraú, o Conselho Tutelar descobriu que uma criança recém-nascida fora entregue diretamente à adoção pela mãe […]

Discutir a temática “Uma visão da infância e da juventude sob a ótica do Sistema de Justiça” foi o objetivo das palestras do IX Encontro da Magistratura, do Ministério Público e Defensoria Pública da Criança e do Adolescente, iniciado na manhã de quinta-feira (23/08), na sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. Um […]