O Governo do Estado sancionou, nesta quarta-feira (12/08), o Projeto de Lei nº 75/2026, que altera o artigo 12 do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público do Ceará (Lei nº 14.043/2007). A modernização assegura um percentual mínimo para o provimento de servidores efetivos em cargos de comissão e representa um […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, no início da tarde desta terça-feira (11/08), o Projeto de Lei nº 75/2026, que altera dispositivos do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE (Lei nº 14.043/2007) e atualiza os critérios de nomeação para o provimento de cargos em comissão na instituição, preservando […]
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Ceará e decretou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes (ex-mulher) e das duas filhas. A decisão foi proferida neste sábado (08/08) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão […]
O Ministério Público do Ceará realizou, na manhã desta quinta-feira (06/08), a cerimônia de posse e exercício do novo promotor de Justiça Marcelo Souza Costa, durante a 11ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). A cerimônia foi presidida pelo subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio, representando o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos. […]
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu, nesta terça-feira (04/08), em votação unânime, pelo deferimento das primeiras permutas nacionais entre membros do MP do Ceará e das unidades da Bahia, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. O julgamento dos quatro processos ocorreu durante a 21ª Sessão Extraordinária do CSMP, realizada no Plenário […]
O Ministério Público do Ceará realizou, na tarde desta sexta-feira (31/07), a solenidade de entrega dos termos de exercício aos promotores de Justiça promovidos e removidos durante a 18ª e a 19ª Sessões Extraordinárias do Conselho Superior do Ministério Público, realizadas nos dias 7 e 14 de julho de 2026. A cerimônia ocorreu no Plenário […]
A procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina tomou posse, na manhã desta quarta-feira (29/07), no cargo de vice-ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o biênio 2026-2028. A cerimônia ocorreu durante a 10ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria-Geral de Justiça, em […]
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aprovou, nesta segunda-feira (27/07), proposta de anteprojeto de lei que atualiza as regras para o provimento de cargos em comissão na instituição. A matéria foi apreciada durante a 5ª Sessão Extraordinária do OECPJ, presidida pelo Procurador-Geral de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp), acompanhou, na noite desta quinta-feira (23/07), o início da operação de segurança do Fortal 2026, realizada no bairro Manoel Dias Branco, em Fortaleza. A programação segue até o próximo domingo (26/07). O Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, visitou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, no fim da tarde desta quinta-feira (23/07), a primeira reunião do Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp). O encontro ocorreu no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, e reuniu representantes dos órgãos que integram o Comitê. Durante a reunião, foram definidas as primeiras […]
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