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Categoria: Interior

Destaques, Interior, MPCE, PROCAP

Após denúncia do MPCE, Tribunal de Justiça do Estado afasta prefeita e secretário de Finanças de Hidrolândia

O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) acatou, no último dia 10 de dezembro, denúncia oferecida pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e afastou a prefeita e o secretário de Finanças do Município de Hidrolândia por 180 dias. Na decisão, o Poder Judiciário ainda […]

16 de dezembro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE requer condenação do ex-secretário do Meio Ambiente de Juazeiro do Norte por ato de improbidade administrativa 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, requereu, na última quarta-feira (14/12), em Ação Civil Pública (ACP) a condenação do ex-secretário do Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, e a da empresa Proex – Execução e Limpeza […]

16 de dezembro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e determina que Município de Santana do Acaraú realize obras de melhoria na infraestrutura da cidade

A Vara Única de Santana do Acaraú acatou, na última quinta-feira (08/12), Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e determinou que, no prazo de 90 dias, o Município de Santana do Acaraú realize obras de infraestrutura na cidade. Na decisão, a Justiça determinou que a Administração da cidade […]

13 de dezembro de 2022 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, Meio Ambiente, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina suspensão de obras em condomínio localizado em área de proteção ambiental no Município de Beberibe

A 2ª Vara da Comarca de Beberibe acatou pedido de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que sejam suspensas as obras ou qualquer intervenção no local onde está sendo construído o condomínio “Chalés do Uruaú”. A decisão leva em conta o fato […]

13 de dezembro de 2022 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE

MPCE recomenda que Município de São Benedito rescinda contratos temporários e realize concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou que o prefeito e o secretário de Educação da cidade rescindam, em até 30 dias, todos os contratos administrativos de prestação de serviços temporários relacionados à modalidade de ensino de educação de jovens e adultos. Na […]

13 de dezembro de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Prefeitura de Chaval acata recomendação do MPCE e exonera subsecretário “fantasma”

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Chaval exonerou o subsecretário municipal de Desenvolvimento Rural, Agrário e Pesca por ser comprovado que ele não prestou serviços ao Poder Executivo, embora recebesse indevidamente remuneração mensal. A exoneração foi publicada no último dia 7 de dezembro, na Portaria nº 82/2022, do […]

13 de dezembro de 2022 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Institucional, Interior, MPCE

Justiça acata denúncia do MPCE e sentencia homem a 40 anos de prisão por estupro de vulnerável em Independência

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Independência, a Vara Única da Comarca sentenciou, na última quinta-feira (08/12), Cleodomar Alves Pereira a 40 anos de prisão por estupro de vulnerável. Conforme as investigações, o réu estuprou reiteradas vezes a enteada e a filha na residência […]

12 de dezembro de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Sem categoria

MPCE ajuíza ação para que Estado melhore a estrutura da Delegacia de Tianguá e providencie alimentação aos presos provisórios

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tianguá, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na última quinta-feira (08/12) contra o Estado do Ceará buscando o aumento do efetivo de policiais civis na Delegacia Regional de Tianguá, a melhoria na estrutura do prédio da repartição, bem como a realização de contrato para […]

12 de dezembro de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Segurança Pública

MPCE cobra a interdição do prédio da Delegacia de Penaforte e o remanejamento dos serviços para outro imóvel

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou nessa quarta-feira (07/12) com ação cautelar requerendo à Justiça a imediata interdição do prédio onde funciona a Delegacia Municipal de Penaforte, localizada no bairro Padre Cícero. O MPCE também pede que os servidores e bens móveis da Polícia Civil sejam remanejados para outro imóvel a fim […]

8 de dezembro de 2022 Leia Mais
Caocidadania, Destaques, Idoso, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE realiza I Seminário para a Garantia de Direitos das Pessoas Idosas de Aracati

O 1º Seminário para a Garantia de Direitos das Pessoas Idosas de Aracati foi realizado nessa quarta-feira (07/12), no Teatro Francisca Clotilde, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A iniciativa é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), com apoio da Escola Superior […]

8 de dezembro de 2022 Leia Mais