O Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com o Museu da Fotografia Fortaleza, realizará rodízio de exposições fotográficas nas sedes das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, a partir desta quarta-feira (05/02). A ação, que ocorre por meio do Departamento de Memória Institucional da Secretaria de Comunicação, é gratuita e aberta […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que o prefeito e secretários municipais de Jaguaruana interrompam, de imediato, autopromoção em postagens divulgação de obras, bens e serviços públicos nas redes sociais oficiais do Município. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Vinicius Barreto, adverte sobre o risco de os gestores serem responsabilizados por ato […]

Após o Tribunal de Justiça do Ceará acatar recurso oferecido pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condenou Paulo de Oliveira Almeida a 18 anos e 9 meses de prisão pelo feminicídio da ex-companheira, M. C. S., no município de Ipueiras. O MP do Ceará ingressou com […]

Após atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria da 45ª Zona Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) declarou, na última sexta-feira (31/01), a cassação dos diplomas do prefeito de Senador Sá, José Martins Barros Júnior, e da vice-prefeita Maria Veriani Araújo Costa, além da realização imediata de novas eleições na cidade.  A […]

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou a “Operação Hora Certa” para investigar a suspeita de danos ao erário e enriquecimento ilícito na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Tianguá. A ação cumpriu medidas de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados telefônicos contra o então secretário da pasta, que foi […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que os órgãos de segurança de Bela Cruz e Tamboril tenham mais rigor na fiscalização das leis de trânsito nas cidades. Na recomendação, o MP do Ceará destacou que práticas contrárias à legislação são rotineiras nos municípios, como condução de veículos por pessoas sem habilitação, inclusive adolescentes; pessoas em […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Tianguá faça concurso público para cargos efetivos de auxiliares de sala, cuidadores escolares e capatazes nas escolas municipais. A Prefeitura também deverá apresentar, em 90 dias, cronograma para realizar o concurso público e para exonerar os contratos temporários ainda […]

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nesta quarta-feira (29/01), Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Paracuru adote medidas para fiscalizar e impedir a circulação e criação irregular de bovinos, suínos e caprinos no perímetro urbano, com a apreensão e a criação de um espaço adequado para manutenção temporária desse animais. A […]

O Ministério Público do Estado do Ceará requisitou à Prefeitura de Juazeiro do Norte, nesta quinta-feira (30/01), informações sobre a contratação do Instituto Consulpam Consultoria Público-privada para realização de processo seletivo no município. A requisição foi feita pela 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, para apurar a legalidade da seleção e do contrato […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça deferiu pedido da 3ª Promotoria de Justiça do Crato e determinou, nesta quinta-feira (30/01), a suspensão das leis que autorizaram o aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Gestores de Fundos Especiais, Procurador-Geral e controlador e Ouvidor-Geral, bem como dos vencimentos dos cargos […]