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Categoria: Interior

Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Transparência

MPCE recomenda que Município de Madalena anule processo seletivo da Secretaria de Educação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, nesta quarta-feira (26/01), que a administração municipal de Madalena adote providências, no prazo de 24 horas, para anular todos os atos referentes ao processo seletivo do edital nº 001/2022. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, aponta uma série de irregularidades […]

26 de janeiro de 2022 Leia Mais
Denúncia, Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

MPCE denuncia agricultores que praticaram crimes de trânsito e contra a proteção de adolescentes em Ocara

É crime fornecer, servir, e/ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente, conforme art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, como prevê o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com base nas duas prerrogativas, o Ministério Público do Estado do Ceará […]

26 de janeiro de 2022 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE recomenda que municípios de Uruoca e Martinópole impeçam realização de festas de pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruoca – a qual a Comarca de Martinópole é vinculada, recomendou, nesta quarta-feira (26/01), que as Prefeituras dos dois municípios adotem as providências necessárias para impedir a realização de festas de pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes. Na […]

26 de janeiro de 2022 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

Improbidade: MPCE pede condenação de ex-prefeito de Ibiapina por ter mantido funcionária fantasma como gerente administrativo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, pediu, nesta sexta-feira (14/01), a condenação do ex-prefeito do Município, Leandro Linhares, por ato de improbidade administrativa. Na Ação Civil Pública (ACP), o MPCE destaca que o ex-gestor da cidade manteve entre 2018 e 2020 uma “funcionária fantasma” num […]

17 de janeiro de 2022 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça atende ação do MPCE e condena ex-secretário do Município de Madalena por improbidade administrativa

A 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o ex-secretário de Educação de Madalena, Galileu Viana Chagas Filho, por improbidade administrativa. O MPCE ingressou com a ação pelo fato de o ex-secretário, no exercício financeiro de 2013, ter praticado atos que atentam contra os princípios da Administração […]

17 de janeiro de 2022 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE cobra da Prefeitura de Santana do Acaraú rigoroso cumprimento de Decreto Municipal que estabeleceu medidas mais rígidas de isolamento social

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Santana do Acaraú, a Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária do Município e a Polícia Militar garantam o efetivo cumprimento do Decreto Municipal nº 06012022, que determinou medidas mais rígidas de isolamento em combate à Covid-19, proibindo a realização de eventos […]

14 de janeiro de 2022 Leia Mais
CAODPP, Cidadania, Destaques, Educação, Interior, MPCE, Patrimônio Público

MPCE realiza entrega de cartilhas de projetos de educação e cidadania aos municípios de Crato, Assaré e Brejo Santo

Nessa quinta-feira (16/12), cartilhas educativas do projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção”, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foram entregues, formalmente, às cidades de Crato, Assaré e Brejo Santo. Realizada em conjunto com a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 18, de Crato, e as respectivas Secretarias Municipais de […]

21 de dezembro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Grupo Especial Coronavírus, Interior, MPCE, Recomendação, Vacinação

MPCE recomenda que 63 municípios deixem de realizar eventos de fim de ano, pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta segunda-feira (20/12), que 63 municípios do Estado adotem todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes na realização de eventos no final do ano, além do pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

Tauá: Ações movidas pelo MPCE resultam em condenação de réus por abuso sexual infantil a penas que ultrapassam 65 anos de prisão

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única Criminal de Tauá concluiu o julgamento de diversas ações penais ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, responsável pela proteção à infância e à juventude, relativas a crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. As penas chegam a 65 anos de […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, MPCE, Recomendação, Transporte público

Iguatu: MPCE recomenda que Município regularize situação de veículos e condutores de transporte escolar durante as férias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, recomendou, no dia 16 de dezembro, que o Município de Iguatu regularize, no prazo de 15 dias, os tacógrafos dos veículos utilizados no transporte escolar. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, é direcionada ao […]

20 de dezembro de 2021 Leia Mais