Interior


Promotorias de Justiça de Umirim e São Luís do Curu divulgam canais para atendimento remoto durante a pandemia

As Promotorias de Justiça de Umirim e de São Luís do Curu divulgaram os canais de atendimento para a população que quiser fazer uma denúncia, reclamação ou mesmo enviar sugestões em meio à pandemia da Covid-19. Por conta da crise sanitária, as duas Promotorias estão atendendo de forma 100% remota.  Diante disso, o cidadão poderá entrar em contato com as Promotorias pelos e-mails prom.umirim@mpce.mp.br […]

MPCE ajuíza Ação Civil Pública contra servidora que acumulava cargos públicos no Ceará e na Paraíba

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro, ingressou, nesta segunda-feira (07/06), com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de Ressarcimento ao Erário em face de servidora pública que acumulou, de forma ilícita, dois cargos públicos, sendo um no Município de Granjeiro […]

MPCE recomenda que Município de Independência adote o pregão eletrônico para compra de bens e serviços

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Independência adote a modalidade licitatória denominada de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia. O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, na respondência da Promotoria de Justiça de Independência, e destinado ao prefeito […]

MPCE recomenda que Semace assuma licenciamento municipal em Trairi até o Município estruturar órgão local

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi, expediu recomendação nesta quarta-feira (02/06) para que o Município suspenda sua competência para licenciamentos ambientais devido à ausência de órgão ambiental capacitado e estruturado para realizar os procedimentos. O MP recomenda ainda que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) […]

MPCE ajuíza Ação Civil Pública contra 14 servidores que se apropriaram irregularmente do auxílio emergencial no município de São Benedito

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira (04/06), por ato de improbidade administrativa combinado com ressarcimento de danos causados ao erário Público. Pela Ação, 14 servidores do Município de São Benedito estavam descumprindo a lei e os preceitos que norteiam a administração pública, por solicitarem e receberem, indevidamente, o […]

MPCE deflagra operação para apurar contratação de pessoas com deficiência por empresas em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou a “Operação Pestalozzi” na cidade de Juazeiro do Norte com o intuito de verificar se todas as empresas com 100 ou mais empregados no quadro funcional estão obedecendo à contratação mínima de pessoas com deficiência, exigida em lei. A iniciativa é da 3ª Promotoria de Justiça […]

MPCE ingressa com Ação Civil Pública para coibir descumprimento dos decretos estadual e municipal diante de fiscalização ineficaz em Ipaumirim

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaumirim, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na manhã desta quarta-feira (2), para obrigar aquele Município, através dos seus fiscais, e o Estado do Ceará, por meio da Polícia Militar, a fiscalizar efetivamente o cumprimento dos decretos estaduais e municipais.  A ação […]

Após reunião com MPCE, Município de Porteiras se compromete a adotar isolamento social rígido

Após reunião on-line realizada na manhã desta quarta-feira (02/06), o Município de Porteiras se comprometeu a adotar isolamento social rígido, atendendo recomendação expedida na última segunda-feira (31/05) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A recomendação foi elaborada pelo promotor de Justiça André Augusto Cardoso Barroso com orientações para que o ente municipal siga […]

Audiência pública do MPCE discute proteção de crianças e adolescentes no município de Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, no último dia 28 de maio, no município de Boa Viagem, audiência pública com o objetivo de discutir a proteção de crianças e adolescentes que se encontram em risco pessoal ou social. Na ocasião, foram definidos os termos da implantação de política municipal para atendimento de […]

MPCE recomenda adoção de isolamento social rígido nos municípios de Jati, Penaforte e Porteiras

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras, expediu recomendação nessa segunda-feira (31/05) para que os municípios de Jati, Penaforte e Porteiras adotem isolamento social rígido, em razão da elevação no número de mortes por Covid-19 constatadas desde o ano passado nas localidades. Além disso, a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça André Augusto Cardoso Barroso, orienta que cada município siga integral […]