O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recebeu resposta do Município de Iguatu nessa quinta-feira (09/07) sobre a recomendação para que o ente municipal aplicasse multa a quem não usasse máscaras. A Prefeitura pediu prorrogação de 10 dias úteis no prazo a fim de elaborar […]

A 3ª Vara da Comarca de Russas recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, contra quatro pessoas, em razão da conclusão das investigações quanto à existência de servidores fantasmas no âmbito da Prefeitura Municipal de Russas. A Justiça também decretou o bloqueio […]

A 3ª Vara da Comarca de Tauá comunicou, nesta quinta-feira (09/07), ao Ministério Público do Ceará (MPCE), que atendeu ao pedido da 4ª Promotoria de Justiça daquela comarca e decretou a indisponibilidade de R$ 112 mil em bens do prefeito do Município, Carlos Frederico Rego. O promotor de Justiça Flávio Bezerra ajuizou uma Ação Civil […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, e o Ministério Público de Contas enviaram ofício na última segunda-feira (06/07) à Secretaria de Assistência Social e Trabalho do Município de Horizonte para apurar eventuais irregularidades na aquisição de jazigos destinados ao sepultamento de pessoas em situação […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 15ª Zona do Estado, recomendou, na última segunda-feira (06/07), impessoalidade à prefeita de Icó, Laís Nunes. O MPCE deu prazo de 48 horas para que sejam excluídas ou reeditadas todas as publicações – em especial, três postagens enviadas pela Promotoria à Prefeita Municipal de Icó – nas redes sociais Facebook e Instagram e no site do Poder Executivo da cidade que fazem promoção pessoal à figura […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, instaurou, nesta segunda-feira (06/07), um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes à transparência da gestão pública no âmbito do Poder Executivo do Município. A Câmara de Vereadores da cidade tem até 30 dias improrrogáveis para apresentar […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª Zona que abrange os municípios de Aracoiaba e Ocara, recomendou nesta sexta-feira (03/07) que os veículos de comunicação das duas cidades, inclusive as páginas de redes sociais, se abstenham da divulgação, por qualquer meio, de pesquisas relacionadas com as eleições […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, ingressou com medidas judiciais contra o Município para impor a reestruturação do Conselho Tutelar local. Em abril de 2013, a Prefeitura comprometeu-se com o MPCE, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a reestruturar o órgão que zela pelos direitos das crianças e adolescentes do Município com salas adequadas ao […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, expediu duas recomendações ao Município de Piquet Carneiro sobre o uso de máscaras, o Decreto Municipal nº 33/2020 e a suspensão de medidas desprovidas de estudos que atestem eficácia no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19). Uso de máscaras […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou Inquéritos Civis Públicos para investigar suposto recebimento de auxílio emergencial por servidores dos Municípios de Croatá, Graça e Guaraciaba do Norte. O MPCE está fazendo o acompanhamento e exigindo a imediata adoção pelos gestores municipais de medidas administrativas e de identificação dos servidores responsáveis pelas fraudes […]