O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito daquele município, Tomás Figueiredo Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor municipal realizou gastos elevados com a contratação de servidores, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra Antônio Ademir Barroso Martins, prefeito de Carnaubal, município localizado na microrregião da Ibiapaba. Embora exista um concurso público, regido pelo Edital Nº 001/2015, no qual obteve candidatos aprovados para todos […]

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (24/07), no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto – representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – para dialogar sobre o caso do prefeito afastado de Uruburetama, investigado […]

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça decretou nesta sexta-feira (19/09) a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual. Na noite da quarta-feira (17/07), a Promotoria de Justiça de Uruburetama havia requerido, à Vara Única de Uruburetama, a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruburetama, requereu à Justiça, na noite da quarta-feira (17/07), a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual. O pedido formulado pelo MPCE se fundamenta no fato de que, […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Pentecoste, com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou na manhã desta sexta-feira (12) a Operação “Préstimos”, para combater casos de agiotagem comandados por colombianos. Os alvos da Operação estavam envolvidos em um esquema criminoso na região do Vale do Curu.   O cumprimento dos mandados de busca […]

As três denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) referentes à Operação Casa de Palha foram recebidas pela 3ª Vara da Comarca de Quixadá. O MPCE, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação em abril […]

Nesta semana, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) esteve nos municípios de Mombaça e de Jaguaribe para encontros do projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção”. De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), Élder Ximenes, a iniciativa pretende atingir, inicialmente, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou, nessa terça-feira (11/06), ao Município de Pentecoste a exoneração do assessor de Assuntos Políticos, José Flávio Pessoa Braga, no prazo máximo de três dias. A Recomendação está embasada no fato de o assessor e ex-presidente da Câmara Municipal […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará uma audiência pública em Juazeiro do Norte para discutir a falta de acessibilidade das calçadas e dos passeios públicos da cidade, além de ouvir as demandas dos moradores com mobilidade reduzida. O evento será na próxima quarta-feira (12/06), às 9h, na sede da Escola Superior do […]