O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação na quarta-feira (19/09) à Prefeitura de São Benedito sobre normas de segurança de parques de diversão no município. Na recomendação, o MPCE requer que somente seja expedido alvará de funcionamento para instalação de parques de diversão […]

Com o intuito de melhorar o atendimento da população aos serviços do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral funciona desde junho de 2017 em novo espaço localizado na Rua Coronel Rangel, 301, no Centro, próximo à Igreja do Patrocínio. […]

A Vara Única da Comarca de Pereiro acatou integralmente Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pereiro, no dia 13 de setembro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18/09) pelo juiz auxiliar Sergio Augusto Furtado Neto Viana. A Justiça determinou ao Município […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação com a finalidade de fomentar a participação de servidores do Município de Iguatu em todas as capacitações do projeto “Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio”. O projeto visa a conscientização da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Brejo Santo, ofereceu denúncia nesta quinta-feira (13/09) contra Sérgio Lopes de Oliveira, acusado de ter abusado sexualmente e mantido em cárcere privado uma adolescente em Brejo Santo. Narra a denúncia que, em 24 de agosto de 2018, o denunciado abordou a […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio da Vara Única da Comarca de Acaraú, emitiu decisão liminar favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em pedido de Ação de Destituição do Poder Familiar. Em Acaraú, o Conselho Tutelar descobriu que uma criança recém-nascida fora entregue diretamente à adoção pela mãe […]

A Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Boa Viagem acatou recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem e anulou certame que previa a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para os cargos de visitador e assistente social. Segundo o promotor de Justiça Alan Moitinho, a Recomendação nº […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela Promotoria de Justiça de Caririaçu e Granjeiro e pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), os municípios de Caririaçu e Granjeiro se comprometeram com o acolhimento de crianças e adolescentes das respectivas cidades. A iniciativa é fruto de uma audiência […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, promoveu uma Audiência Pública na tarde de quarta-feira (22/08) sobre o caso “Patronato”, que investiga acusações de pedofilia e exploração sexual de crianças na escola Patronato São José, em Itapajé. O objetivo foi esclarecer a população sobre o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Milagres, expediu na quinta-feira (17/08) a Recomendação Nº 005/2018 à Prefeitura Municipal de Milagres para retificação de edital de concurso público do Município, nos trechos relacionados aos cargos de Agente de Endemias e Agente de Saúde Bucal. No quadro demonstrativo […]