O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar, nesta segunda-feira (30/10), em desfavor da secretária de educação do município e de um vereador da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte por lesão aos […]
MPCE consegue na Justiça liminar para Governo do Estado realizar cirurgia cardíaca em criança do município de BarroApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, a Justiça Estadual concedeu, nesta segunda-feira (30/10), liminar que obriga o Governo do Estado a realizar ou custear, no prazo de 5 dias, cirurgia cardíaca em criança do município de Barro. A Ação Civil Pública, ajuizada pela […]
MPCE cobra reintegração de aluno expulso sem passar por procedimento administrativo adequado em CratoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, expediu, na última quinta-feira (26/10), recomendação à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Prefeito Raimundo Coelho Bezerra de Farias para que a unidade educacional anule a expulsão de um estudante, que teria ocorrido sem que as diretrizes […]
MPCE ajuíza ação para que Município de Aracati corrija irregularidades em cemitério e providencie novo espaço para sepultamentosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, ajuizou, em 20 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) para que a Administração da cidade adote as providências necessárias a fim de sanar, em até 60 dias, irregularidades no Cemitério Municipal São Pedro. Além disso, o MPCE também […]
MPCE firma acordo com Prefeitura para garantir regularidade no descarte de resíduos sólidos em CrateúsO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª promotoria de Justiça de Crateús, firmou, na última terça-feira (24/10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para garantir o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos e condições adequadas para a atuação dos trabalhadores de reciclagem do município. De autoria do promotor de Justiça titular da unidade ministerial, […]
MPCE promove a 8ª edição do projeto “O Sistema de Justiça vai à Escola” nesta sexta-feira (27)O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (Unidade Juazeiro do Norte), da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (19ª Crede), da Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Dona Maria Amélia […]
MPCE recomenda que escolas de Juazeiro do Norte realizem matrículas antecipadas de alunos com deficiênciasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu recomendação, na última sexta-feira (20/10), aos diretores de escolas e coordenadores pedagógicos do município para que realizem a matrícula antecipada dos alunos com deficiência, para o ano de 2024, assegurando o acesso a classes comuns, sem qualquer limitação de […]
MPCE celebra Termo de Ajustamento de Conduta para loteamento em Morada Nova ter acesso a abastecimento de águaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Morada Nova, celebrou, no dia 20 de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de beneficiar dezenas de famílias que estão sem água em um conjunto habitacional do município. O documento foi assinado com o Serviço Autônomo de […]
Após cobrança do MPCE, Justiça multa prefeito de Aiuaba por descumprir pontos de decisão que determinava realização de concurso públicoApós pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Aiuaba multou em cerca de R$ 5 milhões o prefeito da cidade, Ramilson Moraes, por descumprir pontos de decisão judicial que determinava realização de concurso público no município. Conforme a Promotoria de Justiça de Aiuaba, o gestor máximo da […]
MPCE defende fortalecimento do diálogo com a rede de assistência para ampliação das mediações comunitárias em SobralO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou no dia 20 de outubro, na sede das Promotorias de Justiça de Sobral, a palestra “Efetividade da mediação do Ministério Público na Rede Socioassistencial do Município de Sobral”, ministrada pelo promotor de Justiça José Borges, coordenador do Núcleo de Mediação Comunitária de Sobral. O evento teve […]